A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (20) a urgência para a análise da proposta de lei que proíbe descontos associativos em pensões e aposentadorias do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O projeto, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), deve ser base para outros analisarem as cobranças automáticas e dar proteção aos beneficiários. A iniciativa é uma reação do poder legislativo com relação ao esquema que causou uma fraude bilionária.
O projeto estabelece que a proibição dos descontos associativos em folha deve ocorrer 90 dias após a sanção presidencial. A ideia é proibir a cobrança de associações diretamente na folha de pagamento.
A proposta não proíbe que aposentados e pensionistas se filiem a associações e contribuem, desde que a partir de outras formas de pagamento. O projeto revoga o trecho de uma lei de 1991, que permite que os descontos sejam feitos em folha.
Há a vontade de lideranças de votarem esse projeto ainda nesta semana, caso a urgência seja aprovada. Mas os deputados querem que seja dada a atenção devida, apesar da rapidez da votação.
