Uma carta aberta assinada por oito entidades de Londrina, uma de Cambé e uma de Ponta Grossa critica a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em assuntos políticos com interferência dos ministros no legislativo e "com maior ênfase no executivo". A carta foi publicada nesta sexta-feira (3).
Segundo a manifestação assinada por ACIL, Sociedade Rural, Sinduscon e Sincoval, além de outras entidades (confira na íntegra abaixo) atualmente, não há separação e nem harmonia entre os três poderes e o STF seria o principal responsável pela insegurança jurídica e política que atinge "a todos os brasileiros de bem".
O discurso caminha de forma próxima ao do presidente Jair Bolsonaro, que tem criticado decisões de ministros do STF. Para as entidades, trata-se de uma luta pela "segurança jurídica e política" e a favor do que chamaram de "manifestação de pensamento".
"Hoje o que se vê são criminosos sendo liberados e cidadãos sendo presos e alvo de operação de correntes de manifestação de pensamento", diz a nota.
Sem citar especificamente as prisões determinadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, as entidades apontam que recentes decisões do judiciário "transbordam os limites democráticos e causam revolta dos cidadãos de bem."
" As recentes decisões proferidas pelo STF, por um lado anulando-se processos decorrentes da operação Lava-Jato, libertando pessoas envolvidas em crimes milionários em detrimento do povo brasileiro, e, por outro com a abertura de inquéritos e decretos de prisão sem o devido processo legal contra aqueles que dentro das garantias institucionais constitucionais emitem suas opiniões e causam revolta dos cidadãos de bem".
As entidades ainda apontam que com o extrapolamento, o Supremo tem deixado de cumprir o papel de "fiel guardião" da Constituição Federal. "Que todos sejam iguais perante a lei assegurando a todos a liberdade de expressão gênese do princípio democrático e que se cessem prisões arbitrárias concedendo a todos direito ao devido processo legal".
A carta ainda critica o Fundão partidário aprovado pelo Congresso no valor de R$ 5,7 bilhões, o que foi classificada pelas entidades londrinenses como uma "ofensa ao contribuinte"
7 DE SETEMBRO
Na abertura da sessão plenária nesta quinta-feira (2), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a Corte estará atenta e vigilante durante as manifestações programadas para o feriado de celebração da Independência do Brasil. O pronunciamento, segundo ele, é a palavra do STF de respeito à democracia nacional, “na qualidade de instituição centenária e patrimônio do povo brasileiro”.
O ministro manifestou sua confiança de que os cidadãos agirão com senso de responsabilidade cívica, respeito institucional e consciência das consequências jurídicas de seus atos, independentemente de suas posições político-ideológicas. Mas advertiu que, no ambiente democrático, manifestações públicas devem ser pacíficas. “A liberdade de expressão não comporta violências e ameaças”, afirmou.
Confira a carta aberta das entidades
