O projeto do Poder Executivo que trata da fusão de órgãos estaduais da área da agropecuária, dando origem ao Instituto de Desenvolvimento Rural, teve parecer aprovado durante a reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná, que aconteceu no início da tarde desta segunda-feira (2).
O assunto é tratado através do projeto de lei 594/2019. Ele autoriza a incorporação do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA) e da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) pelo Instituto Agronômico do Paraná.
O relator, deputado Tiago Amaral (PSB), vice-líder do Governo apresentou um substitutivo geral ao texto original ainda na semana passada. Ele disse que o substitutivo é resultado de mais de três meses de discussões sobre a matéria, processo que envolveu servidores e diversos órgãos do Governo. Informou também que o nome do Instituto passará a ser Instituto de Desenvolvimento Rural – IAPAR-EMATER, de modo a consagrar a essencialidade que ambas autarquias têm na história do estado.
Ficarão sediadas no município de Londrina as Diretorias de Pesquisa e Inovação, Gestão de Negócios e Integração Institucional. O projeto passou hoje pela Comissão na forma do substitutivo geral com voto contrário do deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição.
Emendas – Foram ainda aprovadas nesta reunião emendas apresentadas a diversos projetos de lei. Entre elas, as emendas de Plenário, assinadas por vários deputados, e apresentadas ao projeto de lei 161/2019. De autoria da deputada Mabel Canto (PSC), o PL já foi aprovado em primeira discussão, recebendo as emendas no segundo turno de debates. Ele garante à parturiente o poder de escolha sobre a modalidade de parto que atende melhor às suas convicções, valores e crenças. O projeto retorna agora ao debate no Plenário.
Duas reuniões – Diversos projetos que estavam na pauta receberam pedido de vista e por isso tiveram suas discussões adiadas. De acordo com o deputado Marcio Pacheco (PDT), que presidiu a reunião extraordinária desta segunda-feira (2), a CCJ voltar a se reunir, nesta terça-feira (3), em dois horários: às 13h30 e logo após a sessão plenária, no Auditório Legislativo.
As reuniões podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais. Mais informações sobre os projetos discutidos pela Comissão podem ser obtidas acessando o link “Pauta da CCJ” no site da Assembleia (http://www.assembleia.pr.leg.br/).
Presenças – A reunião extraordinária da CCJ contou com as participações dos seguintes parlamentares: Marcio Pacheco (PDT), Tiago Amaral (PSB), Homero Marchese (PROS), Tadeu Veneri (PT), Delegado Recalcatti (PSD), Mabel Canto (PSC), Maria Victoria (PP), Luiz Fernando Guerra (PSL), Nelson Justus (DEM), Hussein Bakri (PSD), Paulo Litro (PSDB) e Delegado Jacovós (PL).
Alep
