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CCJ da Câmara aprova projeto de lei do voto impresso; veja o voto dos deputados

Segundo ativistas do voto impresso, essa foi uma forma encontrada para defender a pauta de forma velada.
13 dez 2024 às 16:49
Por: UOL

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), por 31 votos a 20, um projeto pela volta do voto impresso nas eleições brasileiras. O texto ainda precisa ser pautado e analisado em plenário para avançar.


Quem foi contra e quem foi a favor:


Votaram "sim":


Alfredo Gaspar (União-AL)

Bia Kicis (PL-DF)

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Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Caroline de Toni (PL-SC)

Chris Tonietto (PL-RJ)

Coronel Fernanda (PL-MT)

Def. Stélio Dener (Republicanos-RR)

Del. Éder Mauro (PL-PA)

Delegado Marcelo (União-MG)

Delegado Ramagem (PL-RJ)

Dr. Jaziel (PL-CE)

Fernanda Pessôa (União-CE)

Gilson Daniel (Podemos-ES)

Gisela Simona (União-MT)

José Medeiros (PL-MT)

Juarez Costa (MDB-MT)

Julia Zanatta (PL-SC)

Lafayette Andrada (Republicanos-MG)

Lucas Redecker (PSDB-RS)

Luiz P.O Bragança (PL-SP)

Marco Feliciano (PL-SP)

Marcos Soares (União-RJ)

Mauricio Marcon (Podemos-RS)

Nicoletti (União-RR)

Olival Marques (MDB-PA)

Pedro Lupion (PP-PR)

Roberto Duarte (Republicanos)

Rodolfo Nogueira (PL-MS)

Rodrigo Valadares (União-SE)

Simone Marquetto (MDB-SP)

Toninho Wandscheer (PP-PR)


Votaram "não":


Bacelar (PV-BA)

Célia Xakriabá (PSOL-MG)

Chico Alencar (PSOL-RJ)

Dandara (PT-MG)

Delegada Katarina (PSD-SE)

Erika Kokay (PT-DF)

Flávio Nogueira (PT-PI)

Helder Salomão (PT-ES)

José Guimarães (PT-CE)

Kim Kataguiri (União-SP)

Laura Carneiro (PSD-RJ)

Luiz Couto (PT-PB)

Patrus Ananias (PT-MG)

Pedro Aihara (PRD-MG)

Pedro Campos (PSB-PE)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Sidney Leite (PSD-AM)

Tabata Amaral (PSB-SP)

Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Welter (PT-PR)


A aprovação na CCJ é um passo importante para o projeto de lei, mas ainda há várias etapas pela frente. O tema ainda precisa ser pautado pelo presidente da Câmara em plenário, onde precisa conseguir o apoio de ao menos metade dos deputados presentes na sessão. Se isso acontecer, a proposta segue para análise dos senadores.


O texto foi apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) em 2015. A ideia é que as urnas eletrônicas imprimam os votos e que eles sejam depositados em uma caixa física lacrada. Ao fim da votação, 5% das urnas seriam sorteadas para uma recontagem pública dos papéis. "A seleção aleatória das urnas para contagem manual serve como mecanismo de auditoria, permitindo a identificação de possíveis inconsistências entre os resultados eletrônicos e físicos", diz o texto do relator José Medeiros.


Em 2021, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou proposta de voto impresso. Na ocasião, uma PEC da deputada Bia Kicis (PL-DF) recebeu 229 votos favoráveis —79 a menos do que o necessário para aprovar uma proposição desse tipo.


Um ano antes, o STF decidiu que a impressão do voto é inconstitucional, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. Os ministros também consideraram que, desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996, não houve nenhuma fraude comprovada do sistema.

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