O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, afirmou que trechos do projeto de lei da dosimetria de penas, aprovado na Câmara dos Deputados, não devem ser mantidos na Casa. O texto, que originalmente visava a diminuição da pena para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, acabou estendendo a redução para uma série de outros crimes, o que gerou críticas.
O senador informou que leu o texto com atenção e solicitou um parecer da assessoria jurídica do Senado sobre o tema. Foi após a leitura e análise que ele constatou que o projeto ultrapassava o escopo inicial.
Redução de pena para outros crimes
O senador citou que a lei da dosimetria, na forma atual, diminuía a pena para:
Crimes sexuais
Crimes ambientais
Crimes econômicos
Para Otto Alencar, essa extensão é um problema e "vem totalmente de encontro, inclusive, à lei que nós aprovamos recentemente, a lei da 'antifacção'".
