O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, afirmou que trechos do projeto de lei da dosimetria de penas, aprovado na Câmara dos Deputados, não devem ser mantidos na Casa. O texto, que originalmente visava a diminuição da pena para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, acabou estendendo a redução para uma série de outros crimes, o que gerou críticas.
O senador informou que leu o texto com atenção e solicitou um parecer da assessoria jurídica do Senado sobre o tema. Foi após a leitura e análise que ele constatou que o projeto ultrapassava o escopo inicial.
Redução de pena para outros crimes
O presidente da CCJ ressalta que o projeto, tal como aprovado na Câmara, não se restringiu à dosimetria de pena para os condenados do 8 de janeiro. Segundo ele, o texto estendeu a diminuição de penas para crimes que "não poderiam e não deveriam estar constando" na lei.
O senador citou que a lei da dosimetria, na forma atual, diminuía a pena para:
Para Otto Alencar, essa extensão é um problema e "vem totalmente de encontro, inclusive, à lei que nós aprovamos recentemente, a lei da 'antifacção'".
CCJ deve rejeitar o projeto
O senador informou que a matéria foi pautada para ser apreciada na próxima quarta-feira (17) pela CCJ, tendo o senador Esperidião Amin como relator. O objetivo é tentar excluir os trechos que estendem a diminuição das penas para outros crimes.
Na visão de Otto Alencar, o projeto de lei é de "causa", sendo a causa a daqueles que "quis derrubar o Estado Democrático de Direito, a democracia".
O parlamentar avalia que o Senado deve rejeitar o projeto de lei da Câmara e apresentar uma proposta alternativa, nascida no Congresso Nacional. A sugestão é que essa nova alternativa se limite exclusivamente à diminuição da pena daqueles condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, para que a Câmara não altere novamente o texto.
