A Comissão de Anistia da pasta de Direitos Humanos aprovou nesta quinta-feira (22) o reconhecimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política por conta das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar.
Com o reconhecimento, a atual presidente do Banco dos Brics passará a receber uma indenização R$ 10,7mil mensais além de uma indenização em parcela única de R$ 100 mil.
O requerimento de anistia da ex-presidente foi protocolado no órgão em 2002, mas permaneceu suspenso no período em que ela foi ministra de Estado e presidente da República, de 2003 a 2016. Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o requerimento da petista foi negado.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), organização de resistência ao regime ditatorial. A ex-presidente foi submetida a sessões de tortura durante o período em que esteve em cárcere.
Ela foi condenada a a seis anos e um mês de prisão, além de ter tido os direitos políticos cassados por dez anos, mas a prisão no fim de 1972, graças a uma redução da pena conquistada junto ao Superior Tribunal Militar (STM).
Dilma já obteve um reconhecimento formal da perseguição política. Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal do Distrito Federal reconheceu a perseguição política a Dilma durante a ditadura militar. Na ocasião, foi determinado o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil, em parcela única, a títulos de danos morais.
