A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu sinal verde, nesta segunda-feira (02), à concessão do título de Utilidade Pública a cinco entidades vinculadas à produção agropecuária.
Foram aprovados pareceres favoráveis a proposições que beneficiam as seguintes entidades: Associação Cooperativista de Moradores do Meio Rural de Jaciaba, com sede em Prudentópolis, conforme o projeto de lei188/2019, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC) e relatado pelo deputado Soldado Adriano (PV); Associação de Produtores de Peixe de Icaraíma e Região, de acordo com o projeto de lei 512/2019, do deputado Alexandre Curi (PSB) e relatado pelo deputado Soldado Adriano; Associação Platinense dos Agricultores Familiares, com sede em Santo Antônio da Platina, projeto de lei 269/2019, de iniciativa do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e relatado pelo deputado Artagão Júnior (PSB); Associação Municipal dos Avicultores de Chopinzinho, pelo projeto de lei 408/2019, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB) e relatado pelo deputado Artagão Júnior; e a Associação dos Produtores de Mariluz, de acordo com o projeto de lei 325/2019, de iniciativa do deputado Evandro Araújo e relatado pelo deputado Cobra Repórter (PSD).
Ao final da reunião, os parlamentares se congratularam com o presidente da Comissão, deputado Anibelli Neto (MDB), pelo êxito da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa a fim de debater a mobilização do Paraná para obter o status de área livre de aftosa sem vacinação. Mais de 1.500 pessoas – entre produtores rurais, técnicos e dirigentes sindicais – participaram do evento, realizado na quarta-feira (28) por iniciativa de Anibelli.
A reunião da Comissão de Agricultura foi presidida pelo deputado Anibelli Neto e teve também a presença dos deputados Artagão Júnior, Cobra Repórter, Luiz Fernando Guerra (PSL), Luciana Rafagnin (PT) e Soldado Adriano.
Orçamento – Também na tarde desta segunda-feira (02), os deputados que integram a Comissão de Orçamento da Alep se reuniram para votar parecer ao PL 645/2019, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos na Lei nº 19.766, de 26 de dezembro de 2018 – Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019. Os deputados aprovaram por unanimidade o relatório apresentado por Luiz Fernando Guerra (PSL).
O texto do projeto autoriza a Secretaria da Fazenda (SEFA) a promover alterações dos códigos de classificação adotados pela Lei em decorrência de modificações normativas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, exclusivamente para o fim de garantir a consolidação das contas nacionais.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida é necessária em razão da publicação da Portaria n° 388, de 14 de junho de 2018, da Secretaria do Tesouro Nacional. A portaria trata dos desdobramentos de classificação por natureza de receita orçamentária para aplicação nos Estados, Municípios e Distrito Federal. A medida visa, diz a justificativa, autorizar eventuais ajustes e consolidações que possam ocorrer durante o exercício de 2019 em razão de novas possíveis alterações em âmbito federal.
A reunião foi comandada pelo presidente da Comissão, deputado Evandro Araújo (PSC). Participaram ainda do encontro os deputados Anibelli Neto (MDB), Delegado Recalcatti (PSD), Márcio Pacheco (PDT) e Tiago Amaral (PSB).
Alep
