O Ministério Público do Paraná obteve no Judiciário a condenação de uma ex-vereadora de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do estado, seu marido e outras quatro pessoas denunciadas pelos crimes de organização criminosa, associação criminosa, falsidade ideológica, peculato, fraude a licitação, lavagem de dinheiro, coação no curso do processo e uso de documento falso. A sentença, publicada pela Vara Criminal da comarca nesta quarta-feira, 22 de janeiro, decorre de denúncia oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu no âmbito da Operação WO, que comprovou o envolvimento dos acusados na constituição e administração de empresas de fachada com a finalidade de se apropriarem indevidamente de recursos públicos a partir de fraude a licitações.
Esquema
De acordo com as apurações, a vereadora (que exerceu o mandato de 2017 a 2020) e seu esposo eram os proprietários de fato de empresas contratadas pela Prefeitura de São Miguel do Iguaçu, mas, para burlar a proibição de contratar com o poder público, utilizavam “laranjas” para a administração dos negócios. Uma dessas empresas prestava serviços assistenciais e trabalhava com crianças em situação de vulnerabilidade social. Nesse caso, como a contratada recebia pelo número de crianças atendidas, os envolvidos teriam falsificado a lista de alunos beneficiados para que os valores recebidos fossem superiores aos efetivamente devidos pelo Município.
Os recursos oriundos das fraudes eram repassados mensalmente, em espécie, à vereadora e seu marido. Em alguns casos, como forma de dissimular a origem dos valores recebidos indevidamente, eram feitos pagamentos de despesas pessoais dos denunciados, como serviços de manutenção de piscina, aquisição de roupas e o pagamento de babás e empregadas domésticas que trabalhavam na residência do casal.
Penas
As penas fixadas pela sentença foram de 18 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão em regime inicial fechado para a ex-vereadora e de 17 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, também em regime inicial fechado, para o marido da ex-agente pública. Outras quatro pessoas foram denunciadas por envolvimento no esquema criminoso, atuando como “laranjas” ou “testas de ferro” das empresas. A pena mais alta foi fixada em 16 anos, 1 mês e 12 dias – revertida para 3 anos em regime aberto diferenciado com restrições, por ter a acusada realizado colaboração premiada com o Judiciário. As outras penas foram de 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime semiaberto para uma das rés e de 1 ano de reclusão para outras duas, neste último caso, substituída por prestação de serviços à comunidade. Para todos também foi determinado o pagamento de multa. Além disso, a vereadora deverá pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais, e seu marido, R$ 50 mil. Outros dois réus também pagarão, pelo mesmo motivo, R$ 20 mil e R$ 10 mil.
Outra ação
A condenação é a primeira obtida judicialmente a partir da denúncia oferecida pelo Ministério Público. Ainda tramita no Judiciário mais uma ação penal decorrente de outra frente de investigação da mesma Operação WO, esta relacionada ao enriquecimento ilícito dos envolvidos a partir da constituição de uma pedreira (Processo 0003079-76.2020.8.16.0159).
