O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Emil Gonçalves, negou a liminar que anularia a sessão de julgamento da cassação do mandato do vereador Emerson Petriv, mais conhecido como Boca Aberta. A decisão foi publicada no final da tarde desta quarta-feira (11). A Comissão Processante recomendou a cassação do vereador por suposto ato incompatível com o decoro parlamentar.
O advogado de defesa do vereador, Eduardo Ferreira Leite, vai avaliar se entra com novo recurso nesta quinta-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida, que é a padroeira do Brasil.
A sessão de julgamento do vereador Boca Aberta está marcada para este domingo (15), e deve começar às 8 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal. De acordo com este decreto, a sessão poderá ser iniciada com a leitura de peças do processo, caso o pedido seja feito por qualquer um dos vereadores, incluindo o parlamentar denunciado. Na sequência, aqueles que desejarem poderão se manifestar verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos.
Após esta fase será aberto o prazo para defesa de Boca Aberta. “O decreto-lei prevê que o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral. A Câmara vai seguir rigorosamente o que está previsto neste decreto”, informa o procurador jurídico do Legislativo, Miguel Aranega Garcia.
Concluída a defesa, segundo o procurador, será iniciada a votação nominal e aberta, que resultará na absolvição ou na cassação do mandato do vereador. Para o afastamento definitivo do cargo, serão necessários os votos favoráveis de dois terços dos 19 vereadores, ou seja, 13 votos. “Terminado o julgamento, se a decisão for pela perda do mandato, o presidente da Câmara expedirá imediatamente o decreto legislativo de cassação. Se o resultado da votação for absolutório, o presidente determinará o arquivamento do processo”, detalha Miguel Aranega.
Cadastro e senhas
Em função da limitação de espaço físico, a Câmara Municipal de Londrina irá controlar o número de pessoas com acesso à galerias do prédio do Legislativo durante a Sessão de Julgamento. O controle será feito por meio de cadastramento prévio e distribuição de senhas, nesta sexta-feira (13), das 9 horas às 12 horas e das 14 às 17 horas. Para o cadastro o munícipe deverá apresentar cédula de identidade ou documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência atualizado. O cadastro é individual e intransferível.
De acordo com o diretor geral da Câmara, Sandro Morais de Medeiros, a medida visa à segurança dos munícipes, servidores, vereadores e demais profissionais presentes à sessão. “Segundo laudo do Corpo de Bombeiros, as galerias do prédio, que são o pavimento superior da Sala de Sessões, comportam no máximo 190 pessoas, portanto este será o número de senhas distribuído. Assim poderemos organizar o fluxo de pessoas e garantir a segurança de todos.”
O diretor informa ainda que o protocolo de segurança conta com o apoio da Guarda Municipal e das polícias Civil e Militar. “Esta é uma Casa pública, onde as pessoas têm o direito de se manifestar, mas de forma civilizada e obedecendo às normas estabelecidas”, explica Sandro Morais.
(Com informações da assessoria)