A decisão foi anunciada pela juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse e estabelece que sejam devolvidos R$12.371,22, referentes à verba de alimentação recebida pelo deputado estadual Professor Lemos (PT-PR). A ação faz parte de série de denúncias feitas pela Ong Vigilantes da Gestão, a mesma conseguiu na justiça o bloqueio de bens do deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR).
De acordo com o presidente de Ong, oito parlamentares paranaenses são alvos de ações. Neste julgamento que se refere à Lemos, a juíza proibiu o réu de ” apresentar pedidos de reembolso de alimentação realizados em Curitiba, sede da ALEP e seu domicílio, sob pena de desobediência e multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada pedido realizado em desconformidade com a presente decisão”. Além disso determinou que “a instrução dos novos pedidos de reembolso seja acompanhada com prova da atividade parlamentar desenvolvida e indicação dos beneficiários da verba”.
Até agora as decisões tem sido favoráveis ao uso da verba de atividade parlamentares, prevista no regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná, apenas quando o parlamentar estiver em viagem de trabalho. No despacho, a juíza trata desse tema “verifica-se que o deputado estadual, vem requerendo desde fevereiro de 2015 e obtendo, o ressarcimento de despesas com alimentação também em Curitiba, sede da Assembleia Legislativa do Paraná e domicilio do requerido, extraindo a probabilidade dos argumentos da Associação autora, já que somente poderiam ser objeto de ressarcimento as despesas realizadas em viagens e durante o exercício da atividade parlamentar. Além disso, cumpre consignar que parte das despesas teriam sido utilizadas em locais que não evidenciam tenham se dado no exercício da atividade parlamentar”, expôos a juíza em seu despacho.
Para o presidente do Vigilantes da Gestão, Sir Carvalho, “trata-se de olhar com mais responsabilidade como é gasto o dinheiro do povo, como está sendo usado o dinheiro que poderia salvar vidas, mas, ao que parece, está bancando festas e despesas indevidas, ao arrepio da lei” concluiu.
O assunto já foi tema de pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com o líder da oposição, deputado estadual Tadeu Veneri (PT-PR), “a casa precisa se pronunciar publicamente sobre essa verba prevista no regimento, pois as interpretações que estão sendo feitas tem refletido na imagem de todos os deputados paranaenses”, falou ele.
Com informações: Paraná Portal