O governo federal sancionou com vetos, nesta sexta-feira (8), o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divergiu de 63 trechos do texto aprovado no Congresso Nacional.
Segundo o governo, as decisões do presidente, com base em avaliações da equipe jurídica, seguem quatro diretrizes principais:
- garantir a integridade do processo de licenciamento para proteger o meio
- ambiente e promover o desenvolvimento sustentável;
- assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas;
- dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores;
- incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade.
O governo ainda justificou que a sanção com vetos mantém “avanços relevantes para a celeridade e eficiência de processos de licenciamento ambiental e assegura que o novo marco legal esteja alinhado à Política Nacional de Meio Ambiente, à Constituição Federal e à Lei Complementar 140”.
A nota publicada pelo governo ainda destaca que o Planalto enviará ao Congresso um novo projeto de lei propondo redações ajustadas para pontos essenciais.