O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) tomem providências urgentes para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil.

Moraes respondeu a um ofício no qual a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas pedia que o STF enviasse ao MJSP garantias sobre as condições carcerárias em que a ex-parlamentar deve ficar presa. Tais exigências haviam sido solicitadas pela Justiça italiana.

Em despacho publicado nesta quarta-feira (20), Moraes afirmou que essas garantias, traduzidas para o idioma italiano, já foram enviadas ao governo em novembro do ano passado, cabendo ao Itamaraty apresentá-las formalmente em Roma.

Despacho do Ministro: “DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, escreveu Alexandre de Moraes.

Caso retorne ao território nacional, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida popularmente como Colmeia.

Condenações no STF e situação na Itália

A ex-deputada fugiu para o país europeu em junho do ano passado após ser condenada pelo Supremo a 10 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, sob a acusação de ser a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após a fuga para o exterior — valendo-se de sua dupla cidadania —, Zambelli foi alvo de uma segunda condenação no STF: 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A pena refere-se ao episódio ocorrido em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno eleitoral, quando a ex-parlamentar perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo.

A Corte de Apelação de Roma já decidiu favoravelmente à extradição por duas vezes (uma para cada condenação). A defesa da ex-deputada, no entanto, ingressou com recursos na Corte de Cassação, alegando perseguição política. Mesmo se o Judiciário italiano mantiver o aval, a palavra final caberá ao ministro da Justiça da Itália. Atualmente, Carla Zambelli cumpre prisão preventiva no presídio de Rebibbia, em Roma.