O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na tarde desta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja transferido para a prisão domiciliar após passar quatro meses preso em penitenciária federal. A decisão, fundamentada nos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do STF, estabelece um prazo inicial de 90 dias para o cumprimento da medida, contados a partir da data de alta hospitalar do ex-presidente.
A manifestação da PGR, enviada nesta segunda-feira (23), foi favorável à alteração no regime de custódia devido aos problemas de saúde enfrentados pelo ex-presidente, que permanece internado no hospital DF Star, em Brasília, para o tratamento de uma pneumonia bacteriana bilateral.
Condições e monitoramento eletrônico
Para usufruir do benefício, Bolsonaro deverá cumprir uma série de medidas cautelares rigorosas. O ex-presidente será monitorado por tornozeleira eletrônica e o raio de inclusão será limitado estritamente ao seu endereço residencial.
A fiscalização da prisão domiciliar ficará sob responsabilidade do Comando da Papudinha, que deverá monitorar o cumprimento das medidas e produzir relatórios semanais sobre a custódia. A decisão de Moraes também veta, de forma expressa, a realização de acampamentos ou manifestações em um raio de um quilômetro de distância da residência do ex-presidente.
Restrições de comunicação e visitas
A decisão impõe isolamento digital e de comunicação ao ex-presidente, que está proibido de utilizar celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja diretamente ou por terceiros. Também está vetado o uso de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios.
Quanto às visitas, o ministro determinou suspensão de 90 dias e autorizou apenas a presença permanente dos filhos - Flávio, Carlos e Jair Renan - mas com restrições de horários. Os encontros devem ocorrer às quartas-feiras e sábados, em janelas específicas entre 8h e 16h. Visitantes deverão passar por vistoria prévia e depositar aparelhos eletrônicos com os agentes policiais responsáveis pela segurança no local.
Por outro lado, o ministro autorizou que os seguranças pessoais de Bolsonaro, direito previsto em lei para ex-mandatários, retomem suas atividades regulares. Os agentes poderão acompanhar o custodiado durante o período de recuperação domiciliar, respeitando as normas de segurança e as restrições de comunicação impostas pela Justiça.
Quadro clínico e fisioterapia
Enquanto a transferência não ocorre, Bolsonaro permanece internado no hospital DF Star, em Brasília. O último boletim médico indica que o paciente segue com suporte clínico e realiza sessões de fisioterapia respiratória e motora.
O ex-presidente faz uso de antibioticoterapia endovenosa para tratar a infecção decorrente de um episódio de broncoaspiração. Embora tenha apresentado melhora clínica que permitiu a saída da UTI na última segunda-feira (23), ainda não existe previsão para que ele receba alta hospitalar e dê início ao cumprimento da prisão domiciliar.