O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes respondeu a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (24) e decidiu não decretar prisão preventiva do ex-mandatário após descumprimento da medida cautelar que impede o uso de redes sociais.
Segundo a decisão, por se tratar de uma "irregularidade isolada", não haverá decretação de prisão neste momento. No entanto, o ministro destaca que, caso haja novo descumprimento, a decretação da prisão será “imediata”.
"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO da “ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal", diz trecho da decisão.
Ao detalhar suas determinações, Moraes escreveu: "Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA!!!!!".
Na decisão desta quinta, Moraes reforçou que, em sua primeira decisão sobre as cautelares, em nenhum momento Bolsonaro foi impedido de conceder entrevistas ou discursar.
"Em momento algum JAIR MESSIAS BOLSONARO foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas", escreve o ministro.
A defesa do ex-presidente foi intimada pelo ministro do Supremo nesta segunda-feira (21). Ele exigia explicações sobre um descumprimento de medidas cautelares e ameaçou prender o ex-presidente.
Entre as medidas cautelares, Moraes proibiu Bolsonaro de usar redes sociais - seja diretamente ou por terceiros. Porém, no mesmo dia, o ex-presidente mostrou a tornozeleira eletrônica, o que gerou diversas publicações em redes sociais. O ministro do STF incluiu diversos exemplos na intimação.
Entenda
Na última sexta-feira (18), Moraes atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), impôs restrições ao ex-presidente e autorizou que a Polícia Federal (PF) cumprisse um mandato de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em Brasília.
Além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro não poderá se comunicar com Eduardo, que está nos Estados Unidos, não poderá manter contato com embaixadores ou se aproximar de embaixadas, deverá permanecer em casa a partir das 19 horas e não poderá usar as redes sociais.
Bolsonaro é acusado de integrar o denominado “núcleo 1” e tramar um golpe de estado contra o resultado das eleições de 2022. Ele também é investigado por tentativa de obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
