O Projeto de Lei nº 139/2019, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 deve ser aprovado nas sessões de 9 e 10 de dezembro. A informação é do presidente da Câmara, vereador Alécio Espínola (PSC), que decidiu nesta segunda-feira (02) incluir a proposição na pauta de votação assim que foi informado que as 21 emendas apresentadas já foram aprovadas nas comissões.
Mais cedo, logo após a sessão ordinária, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO) reuniu-se para apreciar as emendas. Propostas por vários parlamentares, as emendas receberam parecer favorável e foram aprovadas em bloco pela comissão. Antes da CEFO, as emendas já haviam passado pela Comissão de Justiça e Redação.
No geral, as emendas tratam de especificar dotações orçamentárias para ações da Prefeitura no próximo ano. Duas delas têm potencial de causar mais debate: as emendas nº 13 e nº 15. A primeira, de autoria dos vereadores Fernando Hallberg (PDT), Policial Madril (PMB), Pedro Sampaio (PSDB), Nadir Lovera (Avante), Dr. Bocasanta (PROS) e Serginho Ribeiro (PDT), propõe a redução de 30% para 15% na margem de alteração das dotações sem autorização do Legislativo.
Já a emenda nº 15, dos vereadores Cabral (PDT), Romulo Quintino (PSL), Josué de Souza (PTC), Carlinhos Oliveira (PSC), Olavo Santos (Podemos), Jaime Vasatta (Podemos), Dorival Lino (Progressistas), Mazutti (PSL), Parra (MDB), Valdecir Alcântara (PSL) e Celso Dal Molin (PL), quer que essa margem seja de 25%.
Assessoria de Imprensa/CMC
