O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na tarde desta segunda-feira (25) que o projeto final de redução da jornada de trabalho terá uma transição de, no máximo, um ano.
O anúncio de Motta aconteceu após ele se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, a redução será inicialmente de duas horas, a ser aplicada dois meses depois da aprovação da proposta, e mais duas horas após 12 meses.
Ainda de acordo com Motta, os ajustes finais do texto foram definidos entre a noite de domingo (24) e a manhã desta segunda-feira, com a participação também do relator do projeto, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP).
A partir desses encontros, Motta afirmou que surgiram três pontos considerados inegociáveis a todos os envolvidos no desenho da proposta. São eles:
A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais;
O fim da escala 6x1, garantindo dois dias de folga para os trabalhadores na semana;
Fazer as duas mudanças sem acarretar redução de salário.
“Essas mudanças trazem para o trabalhador uma nova realidade”, afirmou Motta, que classificou como outros pontos delicados: a transição de quanto tempo os empresários teriam para colocar em prática as mudanças e a situação de microempreendedores e funcionários públicos.
Apenas a questão da transição foi antecipada por Motta, e começaria 60 dias após a aprovação do projeto na Câmara e no Senado. Os outros dois pontos serão apresentados na leitura do projeto final, marcada para acontecer no fim da tarde desta segunda-feira.
“A transição será em um ano, não mais do que isso! Atende o apelo da classe trabalhadora, escuta o setor produtivo. Damos tempo para os setores se organizarem e garantimos essa redução. Isso foi decidido em consenso entre Câmara e governo federal.” — Hugo Motta
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho, o deputado Leo Prates, vai apresentar o relatório final a partir das 17h desta segunda-feira, na comissão especial da Câmara dos Deputados. Em seguida, os 37 membros do colegiado votarão se aprovam ou não o projeto.
Caso aprovada, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara, o que deve acontecer na próxima quinta-feira (28) e, depois, para o Senado.