Qualquer pessoa interessada, advogadas, advogados e partes do processo podem consultar a tramitação das ações e dos recursos nas instâncias da Justiça Eleitoral. Para isso, basta acessar a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguir esse passo a passo.
Na área "Consultas Jurídicas", localizada na parte direita do site, clique em "Consulta Pública PJe – Consulta Pública Unificada – Processo Judicial Eletrônico". Em seguida, é só colocar as informações sobre a ação ou o recurso que se quer pesquisar nos campos indicados.
Entre as informações solicitadas, estão: número do processo, classe judicial, órgão da Justiça Eleitoral onde a ação tramita, estado, município, ano da eleição, nome da parte e nome da advogada ou do advogado. Para aprimorar a consulta, é bom preencher o máximo de dados que a pessoa tiver. Entretanto, a pesquisa já é possível com o preenchimento de um dos filtros.
Mas atenção: o sistema de busca processual abrange, apenas, os processos públicos autuados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e dos cartórios eleitorais.
Quem tem cadastro consegue acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) com senha e login. Somente advogadas e advogados, partes, ministras e ministros, usuárias e usuários internos podem ter esse acesso. Há ainda a possibilidade de peticionamento avulso, sem a necessidade de cadastro.
Com base na Resolução nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não serão retornados processos ou documentos sob segredo de justiça ou sigilosos.
Sobre o Processo Judicial Eletrônico
O Processo Judicial Eletrônico foi criado com o objetivo de possibilitar a tramitação de processos em formato digital, sem papel, no Poder Judiciário, permitindo que magistradas e magistrados, servidoras e servidores, advogadas e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema, além de garantir a confiabilidade dos autos mediante o uso da certificação digital.
