A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta
sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso da
defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia para derrubar a decisão que
negou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento
da denúncia sobre a trama golpista.
O julgamento de Bolsonaro e mais sete investigados pela
trama golpista será no dia 25 de março.
Na última segunda-feira (10), os advogados recorreram da
decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que negou o
impedimento dos dois ministros.
No recurso, os advogados de Bolsonaro pedem que o caso seja
julgado pelo plenário da Corte, colegiado formados pelos 11 ministros, entre os
quais, André Mendonça e Nunes Marques, nomeados para a Corte durante o governo
Bolsonaro.
No mês passado, Barroso entendeu que as situações citadas
pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos
ministros.
No parecer, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet,
disse que os impedimentos de Dino e Zanin não se encaixam na legislação.
"Os acontecimentos apontados pelo agravante como
comprometedores da imparcialidade são incompatíveis com as hipóteses previstas
no artigo 144 do CPC [Código de Processo Civil] e no artigo 252 do CPP [Código
de Processo Penal]. Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva
ou ampliativa do rol taxativo de impedimento previsto na legislação processual
penal", afirmou Gonet.
Primeira Turma
As ações de impedimento foram direcionadas aos ministros
porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar
a denúncia contra Bolsonaro.
Para pedir o afastamento, a defesa do ex-presidente alegou
que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o
cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso de Zanin, a defesa de Bolsonaro diz que, antes de
chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações
contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
