O Projeto de Lei que tem como objetivo atribuir para a Guarda Municipal de Londrina a atuação na "Patrulha Pet" foi aprovado em primeira discussão na última quinta-feira (2). O objetivo é utilizar equipes específicas para fiscalizar crimes de maus tratos a animais, nos mesmos moldes da Patrulha Maria da Penha.
“Talvez uma, duas ou três viaturas destinadas a isso. Claro que inicialmente seria uma patrulha somente, mas se Deus quiser, com a ampliação da Guarda Municipal a gente consiga mais viaturas destinas e preparadas para isso mediante as leis que temos, municipal, estadual e federal”, disse a vereadora Daniela Ziober, autora do projeto.
Negligenciar cuidados ou agredir animais é crime. A lei federal "Sansão" prevê de 2 a 5 anos de prisão ao infrator, e a lei municipal prevê multa e perda da guarda do animal.
A Comissão de Direitos e Bem Estar Animal pediu a manifestação da Secretaria de Defesa Social sobre a proposta. A Guarda Municipal informou que atende ocorrências dessa natureza com a Secretaria do Ambiente (SEMA) de forma complementar e em situações emergenciais.
Entre janeiro de 2021 e maio de 2022, teriam sido 118 ocorrências de maus tratos. A GM explicou que para assumir mais essa atribuição precisaria de mais 20 agentes, duas viaturas com caixas de transporte e espaços e profissional adequados para acolher os bichos.
“Quando você está criando por lei uma nova atribuição, junto com a missão você tem que dar os meios. Eu não posso dar o serviço e achar que eu vou pulverizar esse serviço no efetivo que já está sobrecarregado de atividades normais do município. A nossa manifestação favorável ao projeto passa primeiro pela autorização de contratação de no mínimo 20 guardas municipais para que a gente possa compor duas equipes por turno de serviço. E não é que vamos criar uma patrulha específica, nós vamos incrementar o efetivo com essas duas equipes, mas todas as equipes da guarda têm que receber treinamento e qualificação para poder atender esse tipo de ocorrência”, explicou o secretário de Defesa Social, Pedro Ramos.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e os vereadores terão sete dias para apresentarem emendas. Se aprovada, a prefeitura terá quatro meses para regulamentação, que inclui a estimativa de impacto orçamentário da criação da patrulha.
“Como todos projetos autorizativos, como o Castramóvel, o Samuvet, o hospital público, nós apresentamos, o prefeito sanciona e nós corremos atrás”, acrescentou a vereadora.
A Secretaria de Defesa Social se posicionou a favor do projeto, mas ressaltou que precisa de estrutura para realizar o trabalho, inclusive o chamamento de mais pessoas do cadastro de reservas do concurso público.
