A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou o recuso e mantém a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
A decisão foi por unanimidade. Votaram para manter a condenação os ministros: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
“Considerado o caráter meramente protelatório dos recursos, voto pela certificação do trânsito em julgado, independentemente da publicação do acórdão”, escreveu Alexandre de Moraes no voto.
O julgamento começou às 11h desta sexta-feira (6) e foi realizado no plenário virtual da Suprema Corte.
O recurso foi protocolado no STF antes de Carla Zambelli fugir para a Itália para evitar o cumprimento da pena. No início desta semana, ela saiu do Brasil com destino aos Estados Unidos. Na manhã de ontem (4), a deputada chegou em Roma, onde deve permanecer. Ela tem dupla cidadania.
Trânsito em julgado
Ainda segundo a decisão, o trânsito em julgado e o cumprimento de pena ficam certificados de imediato, sem necessidade de se esperar a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o caso.
Com isso, a prisão preventiva de Zambelli - determinada por Moraes após ela ter deixado o país depois de ser condenada - deve ser convertida em prisão para o cumprimento de pena.
A sentença condenatória prevê, ainda, a perda imediata do mandato da deputada, de acordo com a jurisprudência do Supremo. O entendimento da maioria dos ministros é de que - por ser a condenação de prisão superior ao máximo de faltas permitidas ao parlamentar - o Judiciário pode determinar a medida.
Ainda assim, a perda do mandato em si depende de ato declaratório da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
A maioria da Primeira Turma negou também um recurso de Walter Delgatti, hacker que executou a invasão aos sistemas do CNJ por ordem de Zambelli. Ele confessou o crime e entregou a mandante.
Delgatti foi condenado a 8 anos de 3 meses de prisão. A sentença determina ainda que os dois paguem R$ 2 milhões, solidariamente, em danos materiais e morais coletivos.
Condenação de Zambelli
No ataque ao sistema do CNJ, em 2023, foi emitido um mandado falso de prisão contra Moraes. "Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L", dizia o documento falso.
Foi produzido ainda um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro - valor equivalente à multa imposta ao Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas.
A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) foi aceita pela Primeira Turma do STF no ano passado e o julgamento iniciou-se em 9 de maio.
Moraes pediu a condenação a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, para a deputada. Com a sentença, ela perde o mandato na Câmara. Para o hacker, a pena foi de 8 anos de 3 meses de reclusão.
Com informações da Agência Brasil
