O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), estará na Assembleia Legislativa do Paraná na próxima segunda-feira (23), às 15h, para discutir com deputados federais e estaduais novas regras para concessões Públicas de Obras e Serviços, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Fundos de Investimentos em Infraestrutura. Os temas integram o projeto de Lei 3453/08, do Senado Federal, que tem como finalidade aperfeiçoar o marco regulatório sobre recursos privados em obras públicas. A sessão especial foi tratada pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano e o deputado federal Rubens Bueno (PPS), na semana passada, em Brasília. “Achei importante trazer esta discussão, pois essa pauta virá no futuro para o plenário da Assembleia. Os deputados precisam aprofundar o debate sobre esse projeto”, explicou Traiano sobre a mesa redonda que é aberta ao público.
O deputado federal Rubens Bueno afirmou que o governo do Paraná está avançando nesse tema e inclusive, criando uma lei neste ano para atualizar as regras para esse tipo de concessão no Estado.
O Programa de Parcerias do Paraná (PAR) visa garantir qualidade das parcerias do Estado com o setor privado e dar segurança jurídica para o poder público e para os investidores.
De acordo com o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), a regulamentação da legislação é um passo decisivo na busca de novos investimentos para o Estado.
A solenidade na Assembleia vai contar também com a participação do presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a emitir parecer ao projeto, deputado João Maia (PL/RN), do relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) e dos membros da comissão da bancada do Paraná, deputados Aroldo Martins (Republicanos), Vermelho (PSD) e Evandro Roman (PSD).
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto deve apresentar, até o final de outubro, uma proposta de marco legal amplo que possibilite os investimentos privados, principalmente na área de infraestrutura. A nova legislação deve tornar claras as regras para as PPPs. A avaliação geral é de que, atualmente, o governo não tem condições de promover o crescimento econômico sem a contribuição do setor privado. “Entendemos que o tema que será debatido é de relevante interesse nacional”, afirmou o deputado João Maia, presidente da Comissão Especial, em documento encaminhado ao presidente.
A proposta – O projeto de lei 3453/08, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo. Na prática, pretende modernizar as regras para concessões e contratações de parcerias público-privadas (Lei 11.079/04).
Inscrição – Qualquer pessoa pode participar da Mesa Redonda: Parcerias Público-Privadas e Fundos de Investimentos em Infraestrutura, basta fazer a inscrição, gratuita, no site da Escola do Legislativo, que dará direito a certificado de 4 horas complementares. Basta clicar no link www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/cursos.
ALEP
