O secretário da Fazenda de Quarto Centenário, no Centro-Ocidental paranaense, foi afastado do cargo por determinação judicial. A decisão atende pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná em ação penal decorrente da Operação Container, deflagrada em 2018 para investigar fraudes em licitações municipais para coleta, destinação e tratamento de resíduos.

A denúncia criminal contra o secretário – por corrupção passiva, associação criminosa, peculato e fraude à licitação – foi apresentada em 31 de julho de 2019 pelos núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), envolvendo ainda outras 12 pessoas além do secretário.

Fraude – Os fatos referem-se a dois pregões presenciais fraudados em 2014 e 2015, com objetos relacionados à destinação final de resíduos. O MPPR obteve conversações telefônicas nas quais os empresários agendavam encontro com o secretário e anotações no gabinete do agente público que indicavam o recebimento de propina em valores próximos de R$ 50 mil.

Em contrapartida ao pagamento de propina, o secretário teria viabilizado a contratação, pelo Município, de serviço superfaturado, havendo, em um ano, incremento de 64,7% nos preços, com a média dos repasses mensais saltando de R$ 6.586,60 em 2015 para R$ 17.332,79 em 2016.

Além disso, mediante quebra de sigilo telemático, comprovou-se que a empresa, no momento do julgamento das propostas, não apresentou todos os documentos necessários para a habilitação, tendo-os enviado por e-mail depois da homologação e da assinatura do contrato.

MPPR