Política

TCE aponta irregularidades na Câmara de Vereadores e pede a devolução de dinheiro

21 nov 2018 às 16:29

O TCE PR apontou irregularidades nas contas da Câmara de Vereadores de Cascavel nos anos de 2006 e 2017 quando os presidentes eram Juarez Luiz Berté e Julio César Leme da Silva, respectivamente.

Segundo o TCE, a antiga diretoria apresentou um relatório que apontou diversas irregularidades nas despesas como multas de trânsito; show pirotécnico; coroas e vasos de flores para homenagens; adiantamentos salariais; bens móveis adquiridos sem registro no inventário; equipamentos de informática; móveis e utensílios; decorações natalinas; despesas orçamentárias sem a indicação de licitações.

Foi apontado que Berté deve fazer a restituição da quantia de cerca de R$6.300,00 aos cofres da prefeitura de Cascavel, enquanto Júlio Cesar Leme da Silva deve devolver R$13.500,00. Foi determinado também a aplicação de multa administrativa para os dois ex-parlamentares.

A equipe constatou um gasto de R$ 3.500,00 para um show pirotécnico que não foi comprovado a destinação do gasto. Juarez alegou que o show fez parte da cerimônia de inauguração da sede da Câmara de Vereadores.

Juarez também teve um gasto de R$2.550,50 com flores para homenagens em 2006 que, segundo o TCE não teve comprovação. Pelo mesmo motivo, em 2007, Julio Cezar lema da Silva também deverá devolver R$ 1.447,00. O tribunal de contas considerou que os gastos não eram de interesse público.

Outra irregularidade, segundo o TCE-PR é que em 2007, a Câmara Municipal adquiriu material para decoração natalina no valor total de R$ 11.860,72 sem processo licitatório. Em sua defesa junto ao tribunal, Júlio afirmou que foram realizadas cotações de preço e que a iluminação e a decoração estavam em consonância com as funções do poder, mesmo assim, foi imposto a devolução integral do valor.

Juarez Berté disse a nossa reportagem que vai recorrer e que as contas da câmara de quando ele era presidente, foram aprovadas e por isso, esse apontamento do tribunal de Contas não faz sentido.

Não conseguimos contato Júlio Cézar Leme da Silva que também é citado pelo TCE-PR.


Confira a decisão na íntegra:

documentos.pdf

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