Todos os locais
Todos os locais

Selecione a região

Instagram Londrina
Instagram Cascavel
Política

Temer e presidente da Petrobras discutem lei do Repetro

26 dez 2017 às 10:50
Por: Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer recebe nesta terça-feira, 26, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, para discutir os termos da sanção da MP 795, que diz respeito à extensão do regime fiscal aduaneiro Repetro, de 2020 a 2040.

O texto da MP já passou pela Câmara, pelo Senado e agora só depende da sanção que será publicada por Temer para tornar-se lei. A renovação do Repetro é peça central nas equações financeiras da Petrobras. Apesar de o governo prever uma arrecadação de R$ 18,4 bilhões entre 2018 e 2020 com as mudanças previstas no texto, estudos realizados pela Consultoria Legislativa da Câmara estimaram uma renúncia fiscal de US$ 74,8 bilhões, apenas com explorações previstas para o Campo de Libra.

Publicada em agosto, a MP altera regras de taxação do setor e desonera investimentos. A proposta, que permite a importação de equipamentos, principalmente plataformas, com isenção fiscal, foi alvo de duras críticas pela oposição, porque abriria o setor para importações, prejudicando a indústria nacional. Para o governo, no entanto, as regras atualizam a legislação referente ao setor e trazem transparência, aproximando-se dos padrões internacionais.

Nas contas do Palácio do Planalto, a arrecadação de R$ 18,4 bilhões prevista até 2020 virá do aumento na base de cálculo dos contratos de serviços de afretamento que forem firmados a partir de agora, cujos impostos passarão a incidir sobre 35% dos contratos, ante os 10% atuais. A MP do Repetro prevê ainda o parcelamento de dívidas tributárias em até 12 meses em 2018. As empresas do setor terão descontos. Em troca, farão o encerramento de duas disputas bilionárias causadas por diferentes interpretações da lei. Só com a estatal, a queda de braço envolve processos que somam R$ 68,3 bilhões.

Um acordo poderia reforçar a arrecadação de 2018 em aproximadamente R$ 7 bilhões, segundo uma fonte da Receita Federal. Esse dinheiro ingressará no caixa caso as empresas concordem em desistir das disputas judiciais contra a Receita e pagar parte dos valores em litígio, com perdão das multas.

Veja também

Relacionadas

Política
Imagem de destaque

Missão oficial do Senado inicia diálogos nos EUA pelo fim do tarifaço

Política
Imagem de destaque

Lula critica interesse dos Estados Unidos sobre minerais críticos

Política

STF interroga kids pretos que são réus pela trama golpista

Política

Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

Mais Lidas

Cidade
Cascavel e região

Tragédia na BR-369: pai e duas crianças que morreram em acidente são identificados

Cidade
Londrina e região

Acidente entre caminhão e carro deixa três mortos na PR-445, próximo a Tamarana

Paraná
Cascavel e região

Após 16 mil atestados em junho prefeitura de cidade do PR fecha o cerco nas urgências

Cidade
Cascavel e região

Tragédia na BR-369: batida entre ônibus escolar e carro deixa três pessoas mortas em Corbélia

Cidade
Londrina e região

Aeroporto de Londrina anuncia instalação de sistema obrigatório para ILS

Podcasts

Podcast Marketing Interno Cast | EP 3 | A Jornada do Restaurante Paizão | Charles Costa

Podcast Negócios à Parte | EP 15 | Empreendedorismo Além das Grandes Cidades | Conrado Scheller

Podcast Eleva+ Cast | EP 17 | Inovação e Segurança em Elevadores | STA Elevadores

Tarobá © 2024 - Todos os direitos reservados.