O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou nesta sexta-feira (7), por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a criação de um conselho multidisciplinar voltado à proteção do processo eleitoral. A estrutura atuará no assessoramento direto do presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, com foco no acompanhamento e contenção dos impactos causados pelo uso indevido da Inteligência Artificial (IA) e da desinformação nas Eleições Gerais de 2026.

O novo grupo consultivo reunirá especialistas de diversas áreas estratégicas para elaborar diretrizes de preservação da integridade informacional, combate a deepfakes e enfrentamento ao disparo automatizado de conteúdos sintéticos manipulados.

Composição e área de atuação

Para garantir um mapeamento amplo das ameaças eleitorais, a Portaria prevê a participação de profissionais com experiência comprovada em áreas chave da sociedade e da gestão pública.

O conselho contará com representantes de:

• Tecnologia e Inteligência Artificial: Análise de mecânicas de manipulação digital e sistemas de automação;

• Segurança Pública e Criminalidade Organizada: Avaliação de riscos operacionais e ataques às redes do sistema;

• Direito Eleitoral e Constitucional: Suporte técnico para adequação normativa das ações;

• Comunicação, Relações Internacionais e Sociedade Civil: Ações transversais de transparência e direitos fundamentais.

Atribuições e diretrizes de trabalho

A agenda do colegiado envolve o monitoramento das estratégias digitais de campanha e a sugestão de pareceres à Presidência do tribunal.

Confira as principais funções do novo Conselho do TSE:

• Monitoramento: Acompanhar fenômenos de desinformação e usos irregulares da IA durante o pleito;

• Cooperação: Propor parcerias com universidades, plataformas de tecnologia e entidades civis;

• Educação Digital: Desenvolver campanhas de conscientização cidadã sobre conteúdos manipulados;

• Recomendações: Elaborar pareceres técnicos para subsidiar decisões da Justiça Eleitoral.

Os membros do conselho serão nomeados posteriormente por ato da Presidência do TSE. As funções não serão remuneradas, sendo classificadas como prestação de serviço público relevante. O grupo iniciará as reuniões mensais a partir de agosto, com vigência estipulada até 31 de dezembro de 2026.