O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (11) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022.
Com o voto de Mendonça, o placar está 2 a 0 a favor da cassação, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques, sem data definida para retomada.
O TSE analisa recurso da defesa de Denarium. Em 2023, o TRE-RR já havia cassado o mandato por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios do programa Morar Melhor durante o período eleitoral.
Ao votar, Mendonça afirmou que a ampliação do Programa Cesta da Família e execução indevida do Programa Morar Melhor impactaram o pleito estadual. “O acréscimo de 40 mil famílias atendidas tem efeito multiplicador sobre os eleitores”, disse.
Segundo o ministro, o governador e o vice deveriam deixar o cargo imediatamente, com a convocação de novas eleições. Pelo regimento do TSE, Nunes Marques tem até 60 dias para devolver o processo, mas o recesso do Judiciário (19 de dezembro a fevereiro de 2026) fará com que o julgamento ocorra meses antes das eleições gerais de outubro.
A defesa argumenta que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios e que os programas sociais não foram criados, apenas reunidos.
