A partir desta quinta-feira (16) começa o período de propaganda eleitoral, por isso eleitores e principalmente candidatos precisam estar atentos ao que é ou não permitido durante o período.
O TRE de Minas Gerais montou uma cartilha esclarecendo dúvidas corriqueiras sobre o que pode ou não ser feito durante este período. Em Cascavel o Fórum Eleitoral passa a trabalhar em esquema de plantão nos fins de semana, para casos de crimes eleitorais.
COMÍCIO
PODE
A partir do dia 16 de agosto até 48h antes do dia das eleições (4 de outubro), das 8h às 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas. Também pode ser utilizada aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico, desde que este permaneça parado durante o evento, servindo como mero suporte para sua sonorização. Não é necessária a licença da polícia para a realização deste tipo de propaganda. Entretanto, as autoridades policiais devem ser comunicadas em, no mínimo, 24h antes de sua realização. Os candidatos profissionais da classe artística (cantores, atores e apresentadores) poderão realizar as atividades normais de sua profissão durante o período eleitoral, exceto para promover sua candidatura, ainda que de forma dissimulada.
NÃO PODE
Com a realização de show ou de evento assemelhado e apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animação
ALTO FALANTES E AMPLIFICADORES
PODE
A partir do dia 16 de agosto até a véspera da eleição, entre 8h e 22h (exceto o comício de encerramento de campanha), desde que observadas as limitações descritas abaixo.
NÃO PODE
A menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; das sedes dos Tribunais Judiciais; dos quartéis e de outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde; bem como das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
CAMINHADA, PASSEATA E CARREATA
PODE
Pode A partir do dia 16 de agosto até as 22h do dia que antecede as eleições. Também são permitidos a distribuição de material gráfico e o uso de carro de som e minitrios (apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios)*. No dia das eleições: é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por determinado partido ou candidato, revelada pelo uso exclusivamente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
NÃO PODE
A utilização dos microfones do evento para transformar o ato em comício. Além disso, as vedações sobre distância mínima de órgãos públicos são as mesmas para alto-falantes e amplificadores de som.
CAMISETAS, CHAVEIROS, BONÉS E BRINDES
NÃO PODE
A confecção, utilização ou distribuição realizada por comitê de candidato ou com a sua autorização durante a campanha eleitoral. Esta vedação também vale para quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
BANDEIRAS E MESES PARA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS
PODE
Ao longo das vias públicas, desde que móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
NÃO PODE
Ocorrer a afixação de tais propagandas em local público e ali permanecer durante todo o período da campanha. Devem ser colocados e retirados diariamente, entre 6h e 22h.
OUTDOOR
NÃO PODE
Independentemente do local, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos às penalidades cabíveis (retirada imediata e pagamento de multa). Incluem-se na vedação os outdoors eletrônicos e demais engenhos, equipamentos publicitários ou conjunto de peças de propaganda que justapostas se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor.
Telemarketing
NÃO PODE
É vedada a propaganda via telemarketing em qualquer horário.