O vereador Policial Madril (PMB) protocolou nesta quarta-feira (02) a Moção 21/2019, endereçada ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, expressando repúdio à aprovação do projeto de Lei Complementar nº 09/2019, que instituiu o Programa de Indenização de Licença Especial para servidores do Paraná. A moção recebeu o apoio dos vereadores Cabral, Celso Dal Molin, Jaime Vasatta, Serginho Ribeiro, Josué de Souza, Paulo Porto, Parra, Pedro Sampaio, Romulo Quintino e Rafael Brugnerotto.
A Secretaria Estadual de Administração e da Previdência protocolou em 05 de julho deste ano um projeto de lei prevendo a extinção do direito à licença especial para todas as categorias de serviço do setor público do Executivo Municipal. Na proposta de governo, se resguarda o direito à licença já adquirida, porém, com prazo para gozo da licença e a possibilidade de pagamento parcelado descontado direto na folha. A justificativa do governo estadual é uma suposta reforma administrativa para “racionalizar” os recursos públicos.
Para Madril, a lei precisa ser melhor discutida, pois representa um grande prejuízo para os servidores, especialmente para aqueles que trabalham sob grande pressão e estresse, como é o caso de professores, servidores da saúde e policiais, por exemplo.
Na licença-prêmio, no Paraná, a cada cinco anos trabalhados, o funcionário público tem direito a se ausentar do trabalho por três meses, recebendo salário integral. Para militares, com o benefício, a cada 10 anos trabalhados, são concedidos seis meses de licença.
Assessoria de Imprensa/CMC
