A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou que os responsáveis pelo antigo Hospital do Coração de Cascavel, que encerrou suas atividades em 2022, regularizem em até 30 dias o armazenamento dos prontuários médicos sob sua guarda. A decisão liminar, expedida pela Quinta Vara Cível de Cascavel, prevê multa de R$ 1.000 por dia em caso de descumprimento.
Hospital emite nota sobre o caso
A ação foi movida pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca, que identificou sérios problemas no armazenamento dos prontuários, apontando violação dos direitos dos pacientes à informação, privacidade e saúde. A Justiça também ordenou que os documentos sejam disponibilizados em até 15 dias aos pacientes que necessitem, com multa diária de R$ 500 em caso de atraso.
A Promotoria ainda pediu a condenação dos responsáveis ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Estadual de Saúde. A investigação começou em 2022 após a 10ª Regional de Saúde relatar falhas na organização e envio de documentos, prejudicando o acompanhamento de pacientes graves.
Segundo a Vigilância Sanitária, os prontuários estão armazenados em um barracão em condições inadequadas, com fiação exposta, falta de sistema contra incêndios e falhas na estrutura do local. As adequações serão fiscalizadas pela 10ª Regional de Saúde.
