O Senado aprovou o projeto de lei conhecido como "Pix Pensão", que prevê a automatização do pagamento da pensão alimentícia por meio do sistema bancário. A proposta tem como objetivo reduzir atrasos, evitar a inadimplência e garantir maior segurança no cumprimento da obrigação alimentar.

Pela proposta, após determinação judicial, o banco será responsável por realizar a transferência automática da pensão ao beneficiário. Caso não haja saldo na conta indicada, o Banco Central poderá ser acionado para localizar valores em outras instituições financeiras e efetuar o pagamento.

Segundo a advogada Bruna Foglia, a medida beneficia tanto quem recebe quanto quem paga a pensão alimentícia, ao reduzir os riscos de atrasos por esquecimento e evitar novas cobranças judiciais.

O projeto agora aguarda sanção presidencial e, se for transformado em lei, entrará em vigor um ano após a publicação, período destinado à adaptação do sistema financeiro e do Poder Judiciário.