Desde que a Receita Estadual iniciou a operação para o uso do APP (aplicativo) Nota Fiscal Fácil no Paraná, em março de 2022, já foram emitidas 15,8 mil notas fiscais por 380 produtores rurais do Estado. A ferramenta tem como objetivo facilitar a vida dos contribuintes paranaenses que produzem e comercializam produtos primários.
Com o app é possível realizar a emissão simplificada da nota fiscal eletrônica pelo produtor rural, mesmo em regiões que não possuam sinal de internet. A maioria dos campos do aplicativo é preenchida automaticamente, graças ao cadastramento prévio de vários dados pela Receita Estadual.
A ferramenta foi desenvolvida no Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários), que reúne as administrações tributárias dos 26 estados e do Distrito Federal, em parceria com a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul e Procergs (Companhia de Tecnologia da Informação do RS).
O aplicativo também possibilita a emissão de Documentos Fiscais para quem trabalha como TAC (Transportador Autônomo de Cargas) e para produtores da cadeia produtiva de FLV (frutas, legumes e verduras), nas operações de saídas internas.
Disponível para dispositivos móveis, o aplicativo pode ser encontrado nas lojas da Google e da Apple. Para usar, é preciso acessar a loja de aplicativos do celular e digitar “NFF APP”. Será necessário criar uma conta no “Login Cidadão” na plataforma “e-gov”, informando os dados. Esse cadastro é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso a carteira de habilitação digital (se já tiver, use a mesma senha). Após o cadastramento, é possível emitir os Documentos Fiscais direto no APP Nota Fiscal Fácil.
O app já está em uso nos estados do Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Espírito Santo e Distrito Federal.
