A Justiça condenou um casal da cidade de Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina, ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil por danos morais ao próprio filho. A sentença atende a uma ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) motivada pelas agressões e pela expulsão do jovem do ambiente familiar após ele revelar sua orientação sexual.

A violência teve início logo após a revelação do adolescente, que passou a sofrer ameaças constantes e teve sua intimidade exposta em publicações ofensivas feitas pelos genitores nas redes sociais. A gravidade das agressões verbais e o tom ostensivo dos ataques virtuais exigiram a intervenção do Conselho Tutelar, que encaminhou o jovem para um abrigo institucional para garantir a sua integridade física e psicológica.

Conforme a avaliação realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, os ataques na internet foram tão extremos que inviabilizaram até o acolhimento do menor por parentes distantes. Perícias psicológicas anexadas ao processo confirmaram que a vítima sofreu impactos emocionais graves provocados por rejeição prolongada e abandono afetivo.

A decisão judicial também confirmou a proibição definitiva de que os pais realizem novas postagens discriminatórias ou divulguem a rotina do filho, estabelecendo multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. O caso tramita sob segredo de Justiça com base nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).