Como parte das tratativas para retorno das aulas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) filantrópicos conveniados, a Prefeitura de Londrina sediou, na manhã desta quinta-feira (15), uma reunião dos secretários municipais com representantes do Sindicato dos Professores (Sinpro Londrina). Desde segunda-feira (12), os professores que atuam nos CEIs paralisaram as atividades, mas a Prefeitura articula a retomada integral dos serviços.
Atualmente, 63 CEIs compõem a rede municipal de ensino por meio de termos de colaboração firmados com o Município. As demandas do Sinpro Londrina abordam a equiparação salarial dos docentes dessas instituições com os professores estatuários da Prefeitura, embora o regime de trabalho seja diferenciado. Nos CEIs, as contratações devem seguir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto os servidores concursados contam com regime próprio, previsto no Estatuto do Servidor (lei municipal nº 4.928 de 1992).
Antes do início da paralisação, a Prefeitura acionou o Judiciário e obteve liminar determinando que as manifestações nos Centros de Educação Infantil não podem acarretar em prejuízo aos alunos e suas famílias. A decisão judicial estipula que, em cada CEI, deverão atuar pelo menos 60% dos profissionais, para garantir que as aulas ocorram normalmente. O descumprimento dessa liminar pode resultar em multa diária de R$ 5 mil ao sindicato.
Antes mesmo da assembleia que decidiu pela paralisação da aulas, a Prefeitura havia se reunido com a diretoria do Sinpro Londrina em diversas ocasiões. Um desses encontros ocorreu no dia 24 de abril, quando o prefeito Tiago Amaral recebeu o presidente do sindicato, André Cunha.
Na reunião de hoje (15), participou o vice-prefeito Júnior Santos Rosa com os secretários municipais de Gestão Pública, Leonardo Carneiro; Educação, Vânia Costa; Fazenda, Éder Pires; e de Governo, Rodrigo Alves. Também estavam presentes a procuradora-geral do Município, Renata Kawassaki Siqueira, e o controlador-geral do Município, Guilherme Santos.
Nesse encontro, os secretários enfatizaram que a negociação para mudanças no piso salarial dos professores deve cumprir a legislação trabalhista, que prevê uma convenção coletiva firmada entre as entidades patronal e laboral. O secretário municipal de Gestão Pública, Leonardo Carneiro, destacou a importância de se manter esse diálogo, de forma pacífica, entre as partes legalmente envolvidas.
Carneiro lembrou ainda que embora a Prefeitura não seja o ente responsável, segundo a CLT, para definir o piso salarial dos professores da rede conveniada, a administração municipal se mantém disponível e aberta para intermediar o diálogo entre os sindicatos. “Temos um trâmite legal para isso e a administração pública só pode agir dentro dos limites legais. Esperamos agora uma demonstração de boa vontade. Primeiro, no sentido de cessar essa greve, que no nosso entendimento é ilegal. Cessando a greve, estabelecendo um ambiente pacífico, será possível ter um diálogo construtivo. Não se pode dialogar em clima de conflito. Se realmente queremos algo efetivo para os professores, é preciso procurar quem tem legitimidade para discutir isso inicialmente: a entidade patronal”, acrescentou.
A respeito do cumprimento da liminar judicial para continuidade das aulas com um quantitativo mínimo de professores, o secretário municipal de Gestão Pública frisou que a Prefeitura está fiscalizando ativamente, para que nenhuma criança fique sem atendimento. “Verificamos que algumas entidades realmente não abriram, o que é ilegal. Temos uma decisão judicial determinando que 60% dos professores de cada entidade continuem trabalhando, para garantir o atendimento de 100% das crianças, por se tratar de uma atividade essencial. Se for o caso, vamos acionar o judiciário em segunda instância, pois a lei não está sendo seguida. Neste momento, entendemos que a greve é ilegal, pois não cumpriu os requisitos formais. Não houve aviso com 72 horas de antecedência nem foram esgotadas as tentativas de negociação pacífica entre as partes legítimas, que são o sindicato patronal e o sindicato dos professores. Agora, mais flagrante ainda é a ilegalidade das entidades que não abriram, descumprindo a determinação judicial”, afirmou.
