O prefeito Leonaldo Paranhos sancionou nesta sexta-feira (19), a Lei 17/2021 que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores durante sessão realizada pela manhã, e durante à tarde o prefeito esteve junto aos vereadores para sancionar e dar continuidade aos trâmites. 

A iniciativa conta com manifestação de interesse de 1.703 municípios - o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes – e tem finalidade de contribuir para agilizar a imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.

O Consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita. Assim, representa um acordo federativo que favorecerá a todos, já que quanto mais doses estiverem disponíveis, mais rapidamente os brasileiros serão vacinados. 

O modelo de consórcio também possibilita ganho de escala, proporcionando vantagens nas negociações dos municípios, sejam de preços, condições contratuais e/ou prazos.