O prefeito Leonaldo Paranhos recebeu, no início da noite de hoje (15), no gabinete, um pedido formal apresentado pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, Josué de Souza - que representou os vereadores Rômulo Quintino e Jorge Bocassanta - e, junto com o presidente da Casa de Leis, Alécio Espínola, e do ex-presidente da Comissão, vereador Roberto Parra, veio solicitar cautela na aplicação de cortes de adicionais de insalubridade e de periculosidade nos salários de mais de 800 servidores da área da saúde.
Os cargos afetados foram avaliados em estudo contratado pelo Município, por meio de licitação pública, para se adequar às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, visando evitar possíveis ações trabalhistas e/ou representações contra o Município no Tribunal de Contas do Paraná. A Comissão de Saúde, contudo, questiona o Laudo Técnico.
"Os vereadores pedem que o Município adie os cortes de benefícios até confrontar os dados do laudo com resoluções já publicadas. Um possível erro de conclusão também foi apontado pelo Conselho de Odontologia e, hoje [15], recebemos ofício do Sindicato dos Servidores, solicitando a suspensão das medidas por 90 dias. Junto com o Departamento de Gestão de Pessoas, vamos analisar todos esses pedidos e quais medidas podemos tomar diante desses argumentos", disse o prefeito, para quem "de um lado fico diante do servidor - que pode ser prejudicado - e, de outro, do TCE, que pode argumentar que fomos alertados e não cumprimos as normas".
Entenda os fatos
O estudo avaliou cargos como atendente de serviços em saúde, agente administrativo, assistente social, psicólogo, atendente de farmácia e dentistas, entre outros cargos em seus ambientes de trabalho, e apontou que pelo menos 347 servidores deixariam de receber em razão do ambiente de trabalho que não se apresentou insalubre; 104 servidores dentistas deixariam de receber periculosidade e receberiam insalubridade e 393 servidores passariam a receber de forma sazonal os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Os vereadores entendem que o Laudo Técnico realizado por engenheiro de segurança e médico do trabalho vinculados à empresa contratada pelo Município para esse fim é superficial. "Estamos pedindo que o prefeito avalie com calma este estudo para que não prejudique os servidores num direito adquirido, pois entendemos que pode ter havido equívocos na avaliação", reforçou Josué.
Assessoria
