Prioridades na administração Paranhos, Saúde e Educação receberam, juntas, R$ 124.868.687,09 milhões a mais durante o exercício 2018 do que o previsto na Constituição Federal, conforme ficou demonstrado nesta tarde (25), durante a audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre e do exercício 2018 na Câmara de Vereadores. Durante todo o ano passado, a Secretaria de Saúde recebeu um investimento de R$ 191.450.152,38, o que corresponde a 37,08% das receitas de impostos e transferências (R$ 516.276.252,35), quando o mínimo estabelecido pela Constituição é de 15%. A diferença, a maior, ficou em R$ 114.008.714,53.
Já a Educação, que recebeu a segunda maior fatia do orçamento, ficou com 27,08%, o que representa um investimento de R$ 141.521.942,19. Como por lei o mínimo a destinado para a Pasta seria de 25%, a diferença a maior ficou em R$ 10.859.972,56
Em relação ao percentual aplicado com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Cascavel chegou a 91,73%, superando os 88,06% do ano passado, quando o mínimo previsto pela Constituição Federal é de 60% e de 80% pela lei municipal. Desta forma, as despesas com profissionais do Magistério chegaram a R$ 110.040.680,27.
Os números foram detalhados pelo secretário de Finanças, Renato Segalla, acompanhado da equipe técnica da secretaria, à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento do Legislativo - que apresentou as contas do exercício financeiro do ano passado. A Audiência Pública cumpre ao disposto no art. 9, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Arrecadação 2018
No ano passado o Município arrecadou R$ 832.447.723,33, volume que ficou 6% superior ao exercício de 2017, representando R$ 47,5 milhões a mais aos cofres públicos, embora um pouco inferior à previsão inicial.
O ISSQN liderou a receita de impostos, taxas e contribuições, com R$ 104.559.494,65 no exercício, seguido do IPTU, com R$ 60.683.307,72 e Imposto de Renda em terceiro lugar, com R$ 32.257.220,93, totalizando R$ 280.266.120,00 no ano.
Já as principais receitas com transferências correntes ficaram por conta do FPM, a cota-parte do ICMS, IPVA, Fundeb, FNDE, entre outros convênios e transferências do Estado e da União, totalizando R$ 502.177.978,44 no ano, com destaque para o ICMS, que arrecadou R$ 148.856.483,94.
Folha de Pagamento
Em relação à despesa com pessoal a Prefeitura pagou R$ 409.528.190,09 nos últimos 12 meses, atingindo 51,99% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pelo TCE é de 51,3%, segundo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O valor máximo a ser aplicado, pela lei, é de 54%, o que já exigiu do Município rigor e austeridade, como corte de horas extras e redução de gratificações.
O demonstrativo completo apresentado na Câmara pode ser acessado neste link.
Assessoria
