Em reunião em Curitiba, o presidente da Câmara Municipal, Ailton Nantes (PP), a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Daniele Ziober (PP), e o vereador Júnior Santos Rosa (PSD) pediram pela implantação do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Londrina. O encontro, no último dia 13, foi com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira e contou ainda com o prefeito Marcelo Belinati (PP).
A ampliação do atendimento às mulheres é uma demanda antiga e é uma das formas de discutir políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no município.
Segundo relatório Conselho Nacional de Justiça, de 2017, o Paraná tem sete juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher, de um total de 547 Varas instaladas. Na capital, já existe o 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Em Londrina, o juizado foi implantado em 2010, depois de mobilização de entidades e grupos de mulheres que recolheram mais de 15 mil assinaturas reivindicando o órgão especial.
De lá pra cá, houve um aumento grande no número de ações, fazendo com que a solução de casos demore para conter e ainda, comprometido o cumprimento de prazos. Além disso, foram contabilizados, ao menos, três mil pedidos de medidas protetivas.
Estão em andamento no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Londrina 2.522 ações penais e 3.398 medidas protetivas decorrentes de violência doméstica. A unidade, porém, não atua exclusivamente em casos previstos na Lei Maria da Penha e acumula processos sobre crimes contra crianças, adolescentes e idosos. Atualmente tramitam na Vara 550 ações penais relacionadas a crianças e adolescentes e 84 ligadas ao Estatuto do Idoso.
"Neste início de ano, diante do grande volume de processos, estamos marcando as próximas audiências somente para 2021. Não posso admitir que a mulher que sofre agressão hoje só seja ouvida daqui a um ano e meio ou mais. É uma resposta muito tardia para as vítimas", explica a juíza da Vara Maria da Penha, Zilda Romero.
Além disso, outra demanda de Londrina deve ser debatida com autoridades estaduais ainda este mês, segundo a vereadora Daniele Ziober. A ampliação do horário de atendimento da única Delegacia da Mulher do município também é um pedido antigo. Atualmente, a delegacia fica aberta somente de segunda a sexta-feira, até às 17h30. O objetivo é que passe a atender 24 horas, assim como a Delegacia da Mulher em Curitiba.
(Redação Tarobánews com assessoria da Câmara)
