Termina nesta segunda-feira (06) o prazo para quem não votou ou justificou nas três últimas eleições quitar as dívidas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram quase dois meses para regularização.

Em Londrina mais de 8.800 eleitores podem ter os títulos cancelados. Em Tamarana, são 147 pessoas. O Fórum Eleitoral de Londrina não tem dados de quantos eleitores já estão em dia, mas segundo o chefe de cartório da 146ª Zona Eleitoral, Willian Garcia, a procura ainda está baixa, mesmo no final o período. 

A expectativa era atender ao mesmo 200 pessoas ao dia, mas o número não chega a metade disso. “Estamos preparados para fila. Não como ocorre nos fechamentos de cadastro (maio de ano eleitoral), mas esperamos um aumento no atendimento com possibilidade de fila” aponta Garcia.

O eleitor que tem pendências teve até uma ajuda do TSE que possibilitou o envio de comprovantes por e-mail. O objetivo era evitar que o eleitor tivesse que ir diretamente aos cartórios e enfrentasse filas, mas a ferramenta não foi usada em Londrina. “Praticamente não houve adesão. No início, era preciso mandar o comprovante para o endereço eletrônico da zona eleitoral e talvez essa forma tenha complicado um pouco para o eleitor. Mas, conseguimos unificar as quatro zonas e manter apenas um endereço de email: [email protected]”. 

Em Londrina e Tamarana, pode ter o título cancelado, o eleitor que não compareceu e não justificou no turno único em 2016 e 2 turnos em 2018. É preciso emitir a guia de multa na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pagamento só pode ser feito no Banco do Brasil e após isso é preciso apresentar o comprovante, seja de forma presencial ou pelo e-mail. O valor da multa é de R$ 3,51, por turno.

“Os eleitores devem buscar informações sobre a situação eleitoral o mais rápido possível para não ter problemas. Em 2017 eram quase 6 mil em situação irregular e mais de 5 mil não regularizaram no prazo”, aponta.

Confira alguns impedimentos para o eleitor que permanecer em situação irregular

Quem não resolver a situação fica impedido, por exemplo de tirar passaporte ou carteira de identidade. Além disso:
- Há impedimento em receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
- Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
- Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
- Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- Obter certidão de quitação eleitoral;
- Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

O atendimento no Fórum Eleitoral de Londrina é de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. O endereço é Rua Governador Parigot de Souza, 231 - Centro Cívico. Os eleitores também podem ligar para o número 148.