As associações de catadores de materiais recicláveis de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, receberão assistência do Município para se regularizarem junto aos cadastros oficiais. O encaminhamento foi definido em audiência pública promovida pelo Ministério Público do Paraná no último sábado, 1º de junho. A regularização dos cadastros é importante para que os profissionais possam participar dos processos de contratação dos serviços abertos pelo poder público.

Com o tema “A Política Municipal de Resíduos Sólidos e os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores da Reciclagem”, a audiência foi promovida pela 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Almirante Tamandaré, que atuam nas áreas de proteção ao Meio Ambiente e de Direitos Humanos, e teve o objetivo de discutir questões relacionadas à destinação final do lixo e os direitos dos profissionais da reciclagem no município. O encontro reuniu cerca de 110 pessoas, entre trabalhadores, representantes de entidades que atuam na área e integrantes do poder público local (prefeitura e Câmara de Vereadores).

Demandas – A necessidade de destinação de um espaço físico para o funcionamento das associações de catadores, a garantia de condições adequadas de trabalho e a promoção de ações de educação ambiental voltadas à população foram algumas das reivindicações apresentadas pelos participantes, que também pleitearam o acesso aos serviços de saúde e assistência social do município. Outra demanda exposta foi a formulação, pelo poder público e com participação da sociedade, de políticas públicas que reconheçam a importância dos trabalhadores da reciclagem na gestão integrada e compartilhada do lixo produzido na cidade, considerando as previsões existentes na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Além disso, os catadores manifestaram-se sobre a possibilidade de contratação direta, pelo Município, das associações a fim de remunerar os serviços prestados à cidade pelos trabalhadores, conforme previsão legal (Lei 8.666/93).

Além do acompanhamento para a regularização cadastral, o Município comprometeu-se a adotar as providências necessárias para a garantia de locais de trabalho adequados às associações, incluindo a possibilidade de desapropriação de um barracão e o aluguel de outro, já utilizados na atividade, bem como atuar na resolução de impasse relacionado a um terceiro espaço, pertencente ao Município. Também ficou acordado que, até o mês de julho, será publicado edital de chamamento público, que possibilitará o fornecimento aos trabalhadores, pelo Município, de equipamentos de proteção individual (EPI´s).

Público – Participaram da audiência pública integrantes da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Ilha, da Associação Reciclar e Limpar, do Movimento Nacional dos Catadores de Resíduos (MNCR), do Instituto Lixo e Cidadania, do Centro de Formação Urbana e Rural Irmã Araújo (Cefuria), da Terra de Direitos, além de professores e estudantes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e representantes do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (Conresol).

Pactuação e monitoramento – Ao final das discussões, os compromissos assumidos pelos participantes foram pactuados entre o Município, as associações e as entidades presentes, com a mediação do Ministério Público. O cumprimento das medidas será monitorado por grupo de trabalho constituído ao final do encontro.

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Fonte: MPPR