O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A liberação ocorreu após a defesa do acusado apontar um erro judicial na Justiça de Minas Gerais.
Em março de 2023, Moraes havia determinado medidas diversas da prisão contra Divanio, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e a proibição de deixar Uberlândia (MG) sem autorização. As medidas deveriam ser fiscalizadas pela Vara de Execuções Penais (VEP).
No entanto, o processo foi enviado à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais, onde o réu passou a cumprir regularmente as medidas determinadas pelo STF.
Sem saber que o processo estava em outro setor, a VEP informou ao Supremo que Divanio não havia comparecido à Justiça. Diante da informação, Moraes decretou a prisão do acusado, cumprida em abril deste ano.
Durante a audiência de custódia, a irregularidade também não foi apontada pela defesa.
Após ser acionado pela nova defesa do réu, o ministro Moraes decidiu soltar Divanio e determinou novas medidas cautelares, como:
-
Uso de tornozeleira eletrônica
-
Cancelamento do passaporte
-
Proibição de sair do país
-
Suspensão do porte de arma
-
Proibição do uso de redes sociais
“A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares estava sendo fiscalizado pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia/MG, e não pela VEP”, afirmou Moraes.
