O juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, e a juíza Caroline Vieira Figueiredo, do Rio de Janeiro, determinaram nesta quinta-feira (18) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, local onde já estão outros presos da Operação Lava Jato. Atualmente, o político está preso preventivamente na Cadeia Pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica, na capital fluminense.

A constatação de que Cabral vinha recebendo no presídio tratamento diferenciado e obtendo regalias, sem o devido amparo legal, levou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a pedir à Justiça a transferência dele para Curitiba e o afastamento do secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro.

“Ao que tudo indica, essa falta de fiscalização decorre da condição do custodiado de ex-governador do estado do Rio de Janeiro, o que só poderá ser contornado diante de sua transferência para outro estado”. “O procedimento adotado em relação a Sérgio Cabral é completamente contrário ao impingido aos demais encarcerados do Sistema Prisional, com o que o Poder Judiciário não pode concordar”, diz a magistrada do Rio.

No despacho de Curitiba, o juiz Sérgio Moro afirma que “é de interesse público retirá-lo do Estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos”.

“É igualmente de interesse público prevenir os riscos de que continue ou venha a receber tratamento privilegiado na prisão. Assim como já decidi em relação ao ex-Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, mantê-lo distante de seu local de influência e de seus antigos parceiros criminosos revenirá ou dificultará a prática de novos crimes e ainda diminuirá o risco de que receba tratamento privilegiado na prisão”, afirma Moro. Veja a íntegra do despacho

Moro decidiu sem ouvir a defesa de Cabral. Com isso, ele afirma que é “urgente a transferência para supressão das irregularidades prisionais e ainda por entender que o condenado não tem direito a escolher o local de cumprimento da pena”.

Moro, afirma que se o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, entender que a transferência não é pertinente no momento, ele poderá ser informado e reavaliar a decisão. Bretas está de férias.

O juiz de Curitiba menciona que pode reexaminar a questão após a manifestação dos advogados de Cabral.

A ação foi ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Publica (Gaes/MPRJ) que também pediu o afastamento do subsecretário adjunto de gestão operacional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Antônio Sakalen; do diretor e subdiretor da penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu VIII), respectivamente, Alex Lima de Carvalho e Fernando Lima de Farias; e do diretor e o subdiretor da Cadeia Pública José Frederico Marques (Cadeia Pública de Benfica), Fábio Ferraz Sodré e Nilton César Vieira da Silva.

Privilégios 

Segundo informações do Ministério Público, as investigações identificaram que, desde que ingressou no sistema penitenciário do Rio, “o ex-governador contou com a estruturação de diversos privilégios em torno de si, constituindo tratamento injustificadamente diferenciado, com ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”.

O Ministério Público ressalta que, em um de seus momentos mais significativos, o desrespeito às regras do presídio incluiu a tentativa de instalação de uma videoteca, que constituía uma espécie de sala de cinema, dotada de equipamento de home theater [cinema em casa] e acervo de DVDs, que foram objeto de suposta doação e direcionados imediatamente ao alcance do local que abrigava o ex-governador.

“Questionada, a Seap de princípio indicou que a doação teria partido de uma igreja evangélica devidamente cadastrada e se destinaria a “ressocialização” dos detentos. Pouco depois o pastor da referida igreja afirmou que não houvera doado equipamento algum”, diz a nota.

Além da instalação do home theater, a ação descreve que foram encontrados na cela de Sérgio Cabral e de outros presos das operações Calicute e suas decorrências, “colchões em padrão distinto dos ordinariamente distribuídos pela Seap, filtros de água padronizados, instrumentos de musculação de bom padrão como halteres e extensores de uso exclusivo, alimentos in natura, produtos de delicatessen como queijos, frios e quitutes de bacalhau, chaleira elétrica e farta quantidade de medicamentos”.

Falhas grosseiras 

O MP ressalta que, ao episódio, se somaram outras linhas de investigação que incluem diferença de tratamento quanto à visitação e deslocamento interno, além de falhas grosseiras no sistema de monitoramento dos internos da galeria “C”, que abriga o ex-governador.

“O quadro de regalias, descrito na ação civil pública, comprova a existência de uma aliança formada entre os réus, em atitude evidente de conivência e leniência, permitindo que Sérgio Cabral replique na unidade de custódia práticas de sua vida privada, incongruentes com as restrições legais próprias de um sistema carcerário”.

Em razão das condutas, o Ministério Público Estadual requer a condenação dos réus de acordo com as penas estabelecidas pela Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Responsabilidade Administrativa), que prevê a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil, o ressarcimento de danos morais coletivos e a proibição de contratar com o poder público.

Sergio Cabral

Cabral já foi condenado a 87 anos de prisão na Operação Lava Jato. No dia 10 de janeiro, a juíza substituta da 7ª Vara Criminal Federal do Rio Caroline Vieira Figueiredo abriu mais três ações penais contra o ex-governador, que passou a réu pela 20ª vez. O advogado de Cabral, Rodrigo Roca, informou ao UOL que ainda está se inteirando sobre o teor da decisão.

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