Sete pessoas e uma empresa foram condenadas pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) a devolver, solidariamente, R$ 3,7 milhões, por ilegalidades no pagamento de obras no Colégio Estadual Arcângelo Nandi, em Santa Terezinha do Itaipu, na região Oeste.
Ainda cabe recurso da decisão.
Esse é o 13.º processo de Tomada de Contas Extraordinária julgado no TCE para apurar irregularidades identificadas na Operação Quadro Negro.
A investigação desvendou um esquema de pagamentos ilegais e desvio de recursos em obras licitadas pela Secretaria de Estado da Educação entre 2012 e 2015, na gestão do ex-governador Beto Richa, do PSDB.
Entre os réus estão o ex-diretor da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) Maurício Fanini, a empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais, e os representantes da construtora, Eduardo Lopes de Souza, Tatiane de Souza e Vanessa Domingues de Oliveira.
Cada uma das sete pessoas condenadas também vai pagar multa de 30% sobre o montante a ser restituído e está proibida de ser contratada pelo poder público.
O voto do relator do processo no TCE, conselheiro Ivan Bonilha, foi aprovado por unanimidade. Bonilha afirma que os interessados não apresentaram defesa a respeito das divergências entre o real estado da obra e a execução que estava prevista em contrato.
Segundo o conselheiro, eles se limitaram a explicar as competências funcionais de cada um. O ex-diretor Mauricio Fanini alega que não era responsável pelas medições no local da obra, nem pela liberação de pagamentos.
Um dos engenheiros condenados, Evandro Machado, sustenta que não fiscalizava diretamente a obra, mas apenas a inserção de dados no sistema. O engenheiro Bruno Hirt alega que Fanini exigiu que as medições fossem realizadas sem acompanhamento presencial.
Viviane Lopes de Souza Lima diz que somente dava suporte técnico às obras e dificilmente ia até o local. Vanessa Domingues de Oliveira afirma que era apenas a coordenadora financeira da Construtora Valor e manteve a empresa em seu nome por ordem do empregador.
Tatiane de Souza diz que se limitava às funções de assistente administrativo de logística. A Construtora Valor e o empresário Eduardo Lopes de Souza, que colaboram com as investigações, não apresentaram defesa.
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