A operação “Linhas Cortantes”, integrada pela Guarda Municipal, Polícia Militar e equipes de fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda, apreendeu, neste sábado (24), 55 carretéis de linha com cerol e chilenas, além de 350 pipas com o material. Uma pessoa foi conduzida para assinatura de termo circunstanciado e outras quinze receberam orientação sobre a proibição do uso dos produtos.
As apreensões, que marcam a terceira fase da operação, aconteceram principalmente nos fundos do Jardim Guaíra. Também houve recolhimento dos objetos no Jardim São Luiz, grameira do Portal da Foz e Complexo Esportivo Emerson Wagner.
A operação, denominada “AIFU/Linhas Cortantes”, foi desencadeada após denúncias dos moradores à Guarda Municipal, através do telefone 153.
As ação continuará em dias e horários aleatórios, com o reforço à população para que não faça uso desses materiais, tendo em vista o risco de fatalidades das linhas chilenas e com cerol em pedestres, ciclistas e motociclistas.
Lei
A Lei Municipal nº 4.800/2019 proíbe a fabricação, comercialização e o uso de cerol ou qualquer tipo de material cortante nas linhas de pipas, para recreação ou com finalidades publicitárias, com pena de multa de até 100 unidades fiscais. O ato de empinar pipa fazendo uso da linha com cerol também configura delito de perigo para a vida ou saúde de outrem, previsto no Art. 132 do Código Penal, com pena de três meses a um ano de detenção.
Fonte: Assessoria
