A decisão da Anatel (28/09) de não aprovar o TAC- Termo de ajustamento de conduta de 2014 , foi mais uma derrota para a operadora londrinense e aumenta o clima de apreensão sobre o futuro da Sercomtel.

A Sercomtel tentou trocar as multas aplicadas por meio de PADOS- processos Administrativos anteriores a 2014, por investimentos da operadora como a implantação da Fibra ótica e banda larga. As multas chegam a quase R$15 milhões.

A agência também determinou sigilo no processo e segue o processo de caducidade da operadora.

Em nota a Sercomtel informou que ainda não foi notificada oficialmente e vai analisar as razões do indeferimento da ANATEL. Depois disso, vai estudar recursos mais adequados ao caso.

Depois que publicamos a intensão da Sercomtel de vender o terreno da Av. Higienópolis a direção decidiu retirar o anúncio de Vende-se colocado no imóvel. A Anatel também barrou a operação.

Segue a matéria publicada ontem pela Agência Brasil.

O processo corre em sigilo e pode resultar na caducidade da concessão do serviço telefônico fixo comutado e da cassação das autorizações para prestar o serviço de comunicação multimídia, o serviço móvel pessoal e o serviço fora das áreas de concessão, segundo a Anatel.

Em maio de 2014, a Sercomtel solicitou à agência reguladora a realização de um termo para resolver o pagamento de multas. Após levantamento e tratativas com a empresa, a Anatel chegou a R$ 14,9 milhões como valor de referência para o TAC. O montante foi calculado a partir de multas aplicadas ou estimadas relativamente aos direitos e garantias dos usuários, fiscalização e universalização e ampliação do acesso.

Como reparação, a Anatel exigia a substituição das multas por investimentos da ordem de R$ 34,3 milhões. Os valores deveriam ser aplicados na “massificação da telefonia fixa (voz) em municípios de pequeno porte no estado do Paraná, na rede celular 3G na área rural e em redes ópticas.