O ex-prefeito de Primeiro de Maio, Mário Casanova, terá que devolver R$ 15.793,00 ao município. A pena foi imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná. O TCE também determinou pagamento de duas multas: uma vai custar R$ 1.450,98 e a outra R$ 4.737,90. Valores que se referem a 30% da restituição. Mário administrou a cidade entre 2005 e 2008 ganhou as eleições em 2016, mas foi cassado pela Justiça Eleitoral. Esta semana assumiu o cargo a filha dele, Bruna Casanova, eleita em eleição suplementar no dia 6 de agosto deste ano. 

Em nota, TCE-PR apontou a contratação das empresas Alô Grátis Comércio de Mídia Eletrônica e Amarildo Jacob Telecom por R$ 7.930,00 e R$ 7.863,00, respectivamente. As falhas são referentes à ausência de formalização dos contratos, à realização de pagamentos anteriores às licitações, à ausência de registro das empresas junto à Anatel e à falta de execução dos contratos.

Em relação à ausência de execução dos contratos, os funcionários do Executivo alegaram que nenhum serviço de telefonia digital foi realizado na Prefeitura, fato comprovado pela ausência de faturas analíticas das ligações e pela manutenção da média mensal gasta com serviços de telefonia analógica.

Casanova (pai) não interpôs recurso e o processo já chegou ao final no âmbito do Tribunal de Contas. Pra quem quiser conferir o Acórdão é o de número 2951/17. O trânsito em julgado da decisão ocorreu em 1º de agosto. A Coex-Coordenadoria de Execuções do TCE-PR vai atualizar, com juros e correção monetária, os valores das multas e do montante a ser ressarcido pelo ex-prefeito ao cofre municipal de Primeiro de Maio.

Segundo o TCE-PR, as decisões foram tomadas na sessão da Primeira Câmara de Julgamentos de 27 de junho. Os membros do colegiado acompanharam o voto do relator, conselheiro Fabio Camargo, por unanimidade.