A OAB - Ordem dos Advogados do Brasil subseção Londrina defende a colocação de um simulador no portal da prefeitura de Londrina para que qualquer contribuinte possa saber quanto será o valor do IPTU - imposto predial e territorial urbano em 2018. O prefeito Marcelo Belinati argumenta que não disponibiliza essa ferramenta com base em parecer jurídico da procuradoria geral do município. Segundo o prefeito em entrevista à TV TAROBÁ, a PGM alega quebra de sigilo fiscal. O receio é que o valor do imposto poderia ser acessado por outras pessoas e não o titular do imóvel.
A dúvida é se o parecer seria uma recomendação ao chefe do executivo para evitar futuras ações contra o município ou apenas orientação para conduzir politicamente o processo de discussão da planta de valores. Em que pese, a ferramenta demonstrar um ato de transparência da administração, também poderia gerar dores de cabeça e até inviabilizar a aprovação da matéria. A medida que o cidadão acessa a informação poderá se posicionar e antecipar decisões. Diante de uma crise política e econômica sem precedentes no país, o cidadão está escaldado.
Não quer saber de arcar com elevação de imposto para cobrir buracos das administrações passadas. O representante da OAB -que participa das discussões sobre a planta de valores com demais entidades- entende que o município pode criar uma senha informando dados específicos do contribuinte para que somente ele acesse as informações. A Prefeitura de Londrina colocou pontos de atendimento em shoppings e outros locais de grande concentração para que o contribuinte possa acessar as informações. No entanto, muitos londrinenses reclamam da demora e falta de praticidade. Se hoje é possível fazer pagamento, transferência de dinheiro e outras operações via internet porque não ter essa opção para uma consulta no IPTU. O município já tem know how nisso. No portal da prefeitura é possível consultar certidões negativas e outros documentos importantes. Questionado sobre a posição da OAB, Marcelo insinuou que a “imprensa” estaria promovendo terrorismo e provocando na população para não aprovar a planta. É preciso esclarecer que a atualização da planta de valores, ou seja, os valores de mercado dos imóveis foi feita com participação do SINDUSCON, SINCIL, SECOVI, CLUBE DE ENGENHARIA e outras entidades. Mas quem define índices, alíquotas e desconto é o poder público. A atualização da planta é necessária sim. Marcelo está tendo coragem e diria, ousadia de apresentar tal proposta, no entanto é preciso dizer exatamente qual será o valor que cada um terá que arcar. A justificativa do projeto é defensável porque trata de obras e projetos que a cidade precisa. Aliás, até isso tinha que ser definido ouvindo a população, mas vamos lá. Também há o déficit da CAAPSML, na ordem de R$70 milhões que precisa ser amortizado.
