De acordo com a advogada Luana Lopes "o produtor rural que desenvolve atividades como piscicultura, lavoura, e utiliza-se de materiais lenhosos, irrigação, faz aplicação de defensivos agrícolas (...) é preciso ter inscrição no Cadatsro Técnico Federal (CTF). A inscrição é realizada perante o Ibama e tem o objetivo de fiscalizar atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras dos recursos naturais".
