A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (12) por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a sessão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada federal Carla Zambelli. A decisão aconteceu por votação unânime em plenário virtual: 4 votos a 0.
Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Càrmen Lúcia acompanharam o entendimento do colega Alexandre de Moraes e apontaram inconstitucionalidade na votação da Câmara que manteve o mandato da deputada do PL-SP, ligada ao bolsonarismo, atualmente detida na Itália e em processo de extradição ao Brasil. A liminar foi proferida na última quinta-feira (11) e referendada pelo colegiado nesta sexta.
Na decisão, Moraes argumentou que a deliberação da Câmara desrespeitou os princípios da legalidade e moralidade, configurando "flagrante desvio de finalidade". Ele justificou dizendo que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado e pena em regime fechado, a perda do mandato é uma consequência automática, cabendo à Casa Legislativa apenas o ato de declarar a vacância do cargo, e não deliberar sobre o mérito.
Anulação da sessão na Câmara
Moraes declarou nesta quinta-feira (11) nula a decisão da Câmara dos Deputados de livrar a deputada Carla Zambelli da cassação de mandato. Além disso, ele deu 48 horas para que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente da deputada.
O ministro destacou que a votação da Câmara para manter o mandato de Zambelli tratou-se de uma decisão inconstitucional, e portanto nula. Com isso, ele determinou que a deputada perca imediatamente seu mandato.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de reclusão por ter contratado um hacker para invadir o sistema do CNJ para inserir nele um falso mandado de prisão. Ela fugiu para a Itália, onde foi presa e aguarda um processo de extradição.
Quem é o suplente que assume a vaga de Carla Zambelli na Câmara
Com prazo de 48 horas contando a partir da decisão de Moraes da última quinta (11) para que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente de Zambelli. Trata-se de Coronel Tadeu, também do PL de São Paulo.
Nascido em 1965 em São Paulo, Marcio Tadeu Adhaia de Lemos é formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e fez carreira na Polícia Militar. Ele atuou ainda como comandante de operações áreas no Rio de Janeiro.
Anteriormente filiado aos partidos PSL e União Brasil, ele foi eleito deputado em 2018 e permaneceu na Câmara até 2022, quando não conseguiu renovar seu mandato e terminou como suplente de Zambelli.
Durante sua atuação como parlamentar, se alinhou a prioridades do governo Bolsonaro. Tadeu também chegou a ser vice-líder do PL em 2022.
