O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Governo Federal está unido ao Governo do Estado e à Prefeitura de São Paulo para exigir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inicie o processo de caducidade da concessão da Enel. Em entrevista coletiva ao lado do governador de São Paulo,Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital, Ricardo Nunes, o ministro destacou que a medida é uma determinação direta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de proteger o cidadão paulista.
Alexandre Silveira ressaltou que a decisão foi tomada em consenso para dar uma solução ao povo de São Paulo, que sofre "demasiadamente" com os problemas reiterados na qualidade da prestação de serviço da Enel.
O ministro destacou que a determinação de Lula é que o Governo Federal trabalhe unido com o estado e os municípios, independente de questões partidárias ou políticas. Ele lembrou que o Brasil é um país "eminentemente municipalista, 5.400 municípios", o que torna o trabalho integrado essencial.
"Eu venho por determinação do presidente Lula, que reconhece a importância da federação, a importância de trabalharmos unidos, governo federal, governo do estado e municípios", declarou o ministro.
União contra a má prestação de serviço
O representante do Governo Federal enfatizou que a união entre os poderes foi a base para a decisão de pedir a caducidade.
"Unidos em fim de que nós consensuássemos uma solução, e essa é a que nos deu ontem, para o povo de São Paulo que sofre demasiadamente com os reiterados problemas na qualidade da prestação de serviço da Enel em São Paulo", afirmou Silveira.
O ministro relembrou que o poder público, nas três esferas, já havia se manifestado de forma reiterada contra a concessionária perante à ANEEL. Silveira enfatizou que a agência reguladora, que possui diretores com mandato, está passando por uma mudança em sua composição.
Segundo o ministro, a ANEEL, por ter diretores que agora começam a ter seus quadros alterados, precisa ser cobrada de forma mais incisiva. Silveira informou que o diretor Gentil, que tem vista desse processo de São Paulo, acompanha o Governo Federal na iniciativa.
"Nós estamos completamente unidos, governo federal, governo do estado e governo do município. São Paulo, governo do estado e governo do município de São Paulo, para que a gente inicie um processo rigoroso, regulatório", disse o ministro.
Cobrança por caducidade imediata
Alexandre Silveira se alinhou às declarações do prefeito e do governador de São Paulo, afirmando que a decretação de caducidade é o único caminho.
Ele e as autoridades paulistas decidiram "instar junto à ANEEL para que inicie o processo de caducidade, como disse o prefeito, como disse o governador".
O ministro expressou a expectativa de que a agência reguladora dê uma resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo, implementando o processo de caducidade.
Na visão de Silveira, o início do processo de caducidade resultará, "com certeza, na melhoria da qualidade do serviço de distribuição, que é o serviço mais sensível do setor elétrico brasileiro". Ele frisou que a distribuição é o serviço que precisa dar uma resposta rápida a eventos climáticos, como os que têm ocorrido em São Paulo.
O ministro reconheceu que existe um decreto de renovação de concessões que visa aperfeiçoar e modernizar os municípios. Ele citou que novos contratos já foram implementados com outras empresas, como a EDP no Espírito Santo e a Neoenergia em Pernambuco.
No entanto, o ministro foi enfático ao dizer que, como mencionou o governador, a Enel perdeu "inclusive do ponto de vista reputacional, as condições" para continuar à frente do serviço de concessão em São Paulo.
"Portanto, nós estamos estando juntos, reiterando, na verdade, juntos à agência reguladora para que ela inicie um processo de caducidade da ANEEL de São Paulo", concluiu o ministro. Ele encerrou a declaração reforçando que a decisão não está mais em discussão e partiu, via Governo Federal, para a ANEEL.
Problemas de fornecimento na Grande SP
Após uma forte ventania, um apagão deixou cerca de 2,3 milhões de imóveis na Grande São Paulo sem energia. Os ventos, que chegaram a 98km/h em algumas regiões, derrubaram mais de 300 árvores. Muitas delas caíram sobre a rede de fios, destruindo cabos e postes.
Alguns locais chegaram a registrar mais de 90h sem o fornecimento regular. Até a última segunda (15), 60 mil imóveis ainda estavam sem energia, mas a empresa alegava “operação normalizada”.
Com o apagão mais recente, comércio e serviços perderam R$ 2,1 bilhões em faturamento de quarta-feira (10) até domingo (14), segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Além das perdas por conta da falta do serviço, o blecaute também afetou o abastecimento de água em alguns pontos da Grande SP.
A Enel alega que a energia foi restabelecida no domingo (14) para 99% dos clientes da companhia. A empresa afirmou ainda que segue atuando para atender todos os clientes afetados com 1,8 mil times nas ruas.. Contudo, a nova crise de energia aumenta as críticas sobre os serviçoes prestados pela empresa com episódios semelhantes de apagões em 2023 e 2024.
