A Câmara Municipal de Londrina analisa nesta terça-feira (10) uma proposta que altera a metodologia de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo. O projeto, apresentado pelo prefeito Tiago Amaral (PSD), prevê que a cobrança passe a considerar os custos estimados para o ano em que será feita, em substituição ao modelo baseado nas despesas já registradas.
Atualmente, a legislação utiliza o chamado custo incorrido, que considera os gastos efetivamente realizados com o serviço. Na justificativa encaminhada aos vereadores, o Executivo afirma que esse formato pode provocar uma defasagem de até dois anos entre as despesas da coleta e os valores considerados na definição da taxa.
A alternativa proposta é o chamado custo orçado. Nesse modelo, a previsão de despesas do próprio exercício será utilizada como referência para calcular o valor necessário ao financiamento do serviço.
O projeto também prevê a possibilidade de distribuir os custos entre os imóveis com base em diferentes fatores, como características dos terrenos, renda da população atendida, volume de resíduos, consumo de água e frequência da coleta.
Novos critérios para o cálculo
O texto estabelece que a cobrança considere as particularidades de imóveis residenciais, unidades comerciais e unidades autônomas em condomínios. Garagens e coberturas provisórias não deverão entrar no cálculo. A taxa poderá continuar sendo lançada junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A definição dos procedimentos técnicos para aplicar a nova metodologia ficará para uma regulamentação posterior.
Prefeitura aponta desequilíbrio de R$ 40,7 milhões
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo aponta que a forma de cálculo utilizada atualmente contribuiu para um desequilíbrio de pelo menos R$ 40,7 milhões nas contas do serviço entre 2017 e 2024.
Segundo a administração municipal, a mudança busca aproximar o planejamento financeiro das despesas previstas e evitar defasagens na arrecadação.
Para avançar na Câmara, o projeto precisa de pelo menos 13 votos favoráveis na primeira discussão. A proposta não apresenta uma simulação dos valores que seriam cobrados de cada categoria de imóvel. Por isso, ainda não é possível determinar como a alteração afetaria a taxa paga individualmente pelos contribuintes.
